PGR: Distribuição de cargos para PSDB é plano contra Lava Jato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a distribuição de cargos para o PSDB integrava o plano do presidente do PMDB, Michel Temer, para chegar à Presidência da República e encerrar as investigações da Lava Jato. Para Janot, as indicações faziam parte da "solução Michel", que tinha objetivo de "construir uma ampla base de apoio político” para alterar o “ordenamento jurídico em favor da organização criminosa".
Publicado 15/06/2016 10:47
Segundo informações da Folha de S.Paulo, Janot constatou que essa mudança da ordem jurídica ocorreria em três situações: "a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal e a alteração do regramento dos acordos de leniência".
A avaliação de Janot consta no pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) que foi entregue ao Supremo no dia 23 de maio, após o vazamento de áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
A PGR cita a nomeação de três ministros: Jucá para o Planejamento, José Sarney Filho para Meio Ambiente e Fabiano Silveira para a Transparência como indicação desse pacto. "Pode-se inferir destes áudios que certamente fez parte dessa negociação [plano contra Lava Jato] a nomeação de Jucá para pasta do Ministério do Planejamento, além da nomeação do filho de Sarney, para o Ministério do Meio Ambiente, e de Fabiano Silveira, ligado a Calheiros, para o Ministério que substituiu a Controladoria-Geral da União, além dos cargos já mencionados para o PSDB", afirmou o procurador-geral.
No relatório enviado ao STF, Janot afirma que “engessar o regime jurídico da colaboração premiada” está por trás da "trama criminosa" de uma “parcela da classe política", que se encontra presa na Lava Jato, em especial os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney”. Para o procurador, as conversas do grupo revelem “a corrupção endêmica em que incorrem continuadamente por anos e anos a fio (que admitem e comentam sem reservas nas conversas gravadas)".
Teori negra pedidos de prisão
No entanto, o ministro do STF, Teori Zavascki negou nesta terça-feira (14) os pedidos de prisão apresentados pela PGR. Para o ministro, o pedido teve por base uma "presunção de que os requeridos, pelo teor das conversas gravadas, poderão utilizar da força política que possuem para causar interferências nas investigações".
Segundo o jornal O Globo, em relação ao pedido de prisão da PGR do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “Teori ainda não tomou uma decisão definitiva”. O ministro apenas deu um prazo de cinco dias para a defesa de Cunha se manifestar.