CNMP acata pedido de Lula e dá acesso às provas vazadas para mídia
Em decisão limitar nesta terça-feira (21), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) autorizou, finalmente, que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tivesse acesso a todas as provas já documentadas da investigação conduzida pela Procuradoria da República no Distrito Federal para apurar suposto tráfico de influência.
Publicado 22/06/2016 09:52
O direito do defensor a ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, é uma direito constitucional assegurado a qualquer cidadão. Mas a defesa do ex-presidente denunciava o cerceamento desse direito fundamental.
A liminar foi concedida no dia 3 de março pelo relator do caso no CNMP, conselheiro Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho. e nesta terça, o órgão seguiu, por unanimidade, o voto do conselheiro assegurando o acesso dos advogados aos autos.
"Faça a juntada e formalização de todos os atos e fatos processuais, em ordem cronológica, assim que ultimados, garantindo ao investigado o pleno acesso aos dados probatórios já documentados nos autos", afirmou o conselheiro. No entanto, o órgão negou acesso aos elementos de prova relacionados a diligências que estão em andamento sob a justificativa de "risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências".
A ação movida pelos advogados do ex-presidente Lula também pedia para que fosse aberto processo disciplinar contra o procurador da República Douglas Kirchner, para apurar o vazamento de informações do processo, que a ele foi negado, aos órgãos de imprensa. Trata-se da revista Época, que publicou, em fevereiro, reportagem com detalhes da investigação e das supostas provas que a mesma procuradoria negou acesso aos advogados do ex-presidente Lula.
Para os membros do CNMP, no entanto, não havia elementos que apontassem que o vazamento das informações partiu do procurador.
“Não há nos autos qualquer elemento mínimo para afirmar que o vazamento sequer partiu do MPF. Além do mais, assim que tomou conhecimento da reportagem, o próprio Procurador requisitou a instauração de investigação para apurar o vazamento. Em outras palavras, o vazamento de informação sigilosa já está sendo apurado”, afirmou em seu voto o relator Leonardo Carvalho.
apesar da posição do CNMP, o procurador citado, Douglas Kirchner, foi exonerado de suas funções pelo próprio órgão por suspeita de que teria sido conivente com agressões à sua mulher durante um culto religioso.