Centrais voltam a se reunir e debatem projeto de custeio sindical
O projeto de lei (PL) em debate na Comissão especial destinada a estudar e apresentar proposta com relação ao custeio da atividade sindical foi o tema de debate durante reunião formal de todas as centrais, na tarde desta quarta-feira (29). Ainda que as centrais sinalizem consenso em torno do texto, há o receio de que manobras feitas no Congresso Nacional abram brechas para implementar iniciativas que retirem fontes de financiamento.
Publicado 30/06/2016 20:18
Para Adilson Araújo, presidente nacional da CTB, “qualquer proposta que entre na pauta e verse sobre os interesses da classe trabalhadora deve ter como cerne a defesa da unidade, unicidade e contribuição sindical. Sem o respeito a esse tripé não há garantia da autonomia e fortalecimento dos sindicatos, centrais, federações, por exemplo”, externou.
E completou: “A defesa da unicidade sindical e o fortalecimento e autonomia das entidades do campo são questões vitais para a sobrevivência do sindicalismo brasileiro”.
Na mesma linha, o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, lembrou que quando se discute organização sindical, financiamento sindical a CTB tem como base alguns parâmetros para referenciar suas posições.
“Em primeiro lugar, nós defendemos o artigo 8º da Constituição Federal, no qual está definido o respeito à liberdade, autonomia, unicidade e o direito dos sindicatos de representarem os interesses coletivos ou individuais de suas categorias. Neste mesmo artigo, há a manutenção da contribuição sindical, além da definição de outros mecanismos para a sustentação material dos sindicatos. Então, na nossa compreensão qualquer proposta que reflita no mundo sindical deve partir desses princípios”, afirmou Santana.
Ao falar sobre o debate travado pela Comissão, Santana destacou ser uma ação legítima, “faz parte das regras do jogo e compõe o processo de construção do debate entre o parlamento e o movimento sindical. No entanto, o Brasil vive um momento político atípico, que tem em seu horizonte um governo ilegítimo e o Congresso extremamente conservador. De modo que a CTB está em alerta, pois ao se debater matérias desse tipo, pode-se abrir margem para a retirada de direitos já conquistados”, problematizou.
Desde o impedimento da presidenta Dilma Rousseff as centrais não havia reuniões com todas as centrais reconhecidas formalmente. A CUT e a CTB não reconhecem o governo interino de Michel Temer e não participam, por exemplo, das discussões sobre Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista.
Congresso conservador
"Há uma aceitação geral de que deve haver uma regulamentação", observou o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. "Mas há uma preocupação com o processo legislativo", acrescentou.
Wagner Gomes, secretário geral da CTB, alerta que "a pauta passará pelo mesmo Congresso que já discutiu e aprovou pautas regressivas. Um bom exemplo foi a aprovação, sem debate e participação dos trabalhadores e trabalhadoras, do PL 4330 na Câmara dos Deputados".
“A vigilância e mobilização em torno desta agenda será fundamental para a classe trabalhadora. Pois, a proposta que será enviada pode sofrer mudanças e emendas, que no lugar de beneficiar e fortalecer as centrais, pode retirar direitos e implementar agendas como a questão do negociado sobre o legislado, a terceirização ampla das atividades e outras medidas como a reforma da previdência”, afirmou Wagner Gomes, secretário-geral da CTB, que estava presente na reunião.
Sustentabilidade
O projeto apresentado na comissão especial sobre financiamento da atividade sindical altera cinco artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, uma das propostas – que ainda encontra certa resistência entre os sindicalistas – é de tornar todo trabalhador da base apto a votar nas eleições sindicais, independentemente de ser filiado.
A proposta também foca na sustentabilidade das centrais, um dos tripés defendidos pela CTB – Unidade, Unicidade e Contribuição Sindical. De acordo com o texto, a contribuição sindical- corresponde a um dia de trabalho dos trabalhadores empregados – é mantida e varia sobre o capital social para os empregadores. É fixada uma contribuição negocial – já cobrada atualmente por parte dos sindicatos –, que seria descontada de todos os trabalhadores da categoria profissional e em todas as categorias econômicas.
Segundo informações do relatório preliminar que será apresentado na primeira quinzena de julho, o valor da contribuição não poderá ficar acima de 1% da remuneração bruta anual. Do total, 80% iria para os sindicatos, 5% para a federação correspondente, 5% para a confederação e 5% para a central sindical. Do restante, 4,5% seriam destinados para um conselho nacional de autorregulação sindical – cujo formato ainda está sendo discutido – e 0,5%, para inspeção e custeio.
Em entrevista à imprensa, o relator da Comissão, deputado federal Bebeto (PSB/BA) destacou que o objetivo é disciplinar a questão e evitar abusos. "Estamos apenas regulamentando uma contribuição negocial para evitar que a discricionariedade continue a existir e que taxas que não são razoáveis continuem a serem praticadas”, afirmou.
Como funcionará com a nova proposta?
O texto indica que a contribuição sindical deve passar por aprovação assembleia convocada com pelo menos sete dias de antecedência, com exercício do direito de oposição à cobrança.
A proposta ainda estabelece que os sindicatos, federações, confederações e centrais "deverão prestar informações, quando solicitadas, à autoridade competente", sobre a aplicação de recursos vindos de contribuições e de origem pública.
"As centrais concordam com a ideia de que a prestação de contas deve ser transparente", ressaltou Clemente Ganz Lúcio.
Já o conselho de autorregulação deve "fixar parâmetros mínimos de organização sindical", de forma a não ferir a independência das entidades. No que se refere aos temas como eleições, mandato/gestão, prestação de contas, fundação e registro de entidades e definição de bases territoriais e de representação de categoria.
Esses parâmetros serão considerados como condição para criar a chamada contribuição negocial, que poderá ser cobrada também no serviço público (federal, estadual e municipal).
Agenda
Na próxima segunda-feira (4), haverá outro encontro na sede do instituto, com a presença do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que é vice-presidente da Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados, deputado Bebeto, relator da matéria na Comissão, e do presidente da Comissão, o deputado Paulinho da Força.
Na próxima reunião também será discutida uma agenda de manifestações em defesa do emprego.