Defesa de Dilma ganha mais um dia para alegações finais
A defesa da presidenta Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment no Senado conseguiu prorrogar por mais um dia, a entrega dos documentos com as alegações finais da defesa no processo. O prazo vencia nesta quarta-feira (27), entretanto, a página do Senado na internet onde estava hospedada os autos do processo estava fora do ar.
Publicado 27/07/2016 10:04
No pedido, os advogados José Eduardo Cardozo, Breno Bergson e Renato Franco argumentam que o amplo direito de defesa de Dilma foi prejudicado devido ao fato de a página do Senado que hospeda os documentos do processo na internet ter ficado fora do ar sábado (23) e domingo (24), só voltando a funcionar às 6h desta terça (25). Segundo a defesa, isso causou “prejuízo no acesso a documentos imprescindíveis para análise e confecção das alegações finais”.
Em nota, o presidente da Comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), explicou que a indisponibilidade do conteúdo se deu em virtude de manutenção programada no sistema. Segundo Lira, os sistemas começaram a ser religados, “tornando-se novamente disponíveis antes das alegadas 48 horas de suspensão” reivindicadas pela defesa de Dilma.
“Decido acolher em parte as razões da defesa para conceder-lhe prazo adicional de 24 horas, até o término do expediente da quinta-feira, 28 de julho, para apresentação de suas alegações finais, restando inalteradas as demais datas de reunião da comissão”, diz a nota assinada pelo senador peemedebista.
Cronograma
Após a entrega das alegações, a documentação será encaminhada a Anastasia, que terá cinco dias para apresentar parecer sobre a acusação. O relatório será votado pela comissão, por maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão. Em seguida, haverá votação igual no plenário da Casa, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.