Inexistência de crime é aspecto principal da defesa entregue por Dilma

Convencido de que as alegações comprovam a inocência da presidenta, o ex-ministro declarou que, se o julgamento do Senado for justo, ela será absolvida. Para Cardoso, a análise pode até ser política, mas tem que ser fiel aos fatos e por tanto, acredita que o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá dificuldades, para recomendar o impedimento de Dilma de retornar ao cargo.

Se for um julgamento justo, mesmo político, com as provas dos autos, haverá a absolvição. Mas sabemos que há outros componentes, tanto que dizemos que há um desvio de poder nesse processo. Eu só acho que o senador Anastasia, o relator, terá muita dificuldade em cumprir a ordem do partido dele. Talvez ele cumpra, mas vai ter muita dificuldade – afirmou Cardozo.
“Não há como se manter em pé essa acusação”, concluiu.

Uma das principais provas é a ausência da participação direta da presidenta nos atos e assim, a inexistência de dolo.

O documento aponta que “Os decretos de abertura de crédito suplementar são atos comuns praticados dentro de uma rotina que existe há mais de uma década. Desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (2001), todos os governos os praticaram, com as mesmas características com que foram editados pela nossa atual Presidenta da República. Nunca nenhum técnico ou jurista levantou a mais leve suspeita de que seriam ofensivos à lei”.

A defesa lista ainda fatos relacionados a vários atores envolvidos na crise política que desencadeou o processo de "impeachment sem crime", entre eles Eduardo Cunha, o ex-presidente de Câmara, responsável primeiro pelo início do processo, ao acolher o pedido por não ter obtido do Planalto compromisso de proteção nas ações que levaram à sua suspensão e podem levar à sua cassação e prisão.

Abaixo a íntegra das alegações finais da defesa de Dilma protocolada nesta quinta-feira (28):