Conselho do Congresso critica tentativa de Temer de acabar com EBC
Em debate no Conselho de Comunicação Social, órgão do Congresso Nacional, realizado nesta segunda-feira (8), conselheiros e especialistas criticaram a intenção do governo, não confirmada oficialmente, de acabar ou transformar os veículos públicos de comunicação em simples fontes de divulgação da Presidência da República. Os participantes defenderam o papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da qual faz parte a TV Brasil, como fonte complementar de informações à população.
Publicado 09/08/2016 14:32
A EBC é uma empresa pública que reune, além da TV Brasil, uma agência de notícias, diversas rádios e está no centro de uma disputa desde que o presidente ilegítimo Michel Temer nomeou o jornalista Laerte Rímoli para suceder o dirigente nomeado pela presidenta eleita Dilma Rousseff, o também jornalista Ricardo Melo.
Melo foi nomeado presidente poucos dias antes de Dilma Rousseff ser afastada da presidência da República. Como a lei que criou a EBC (Lei 11.652/08) prevê um mandato de quatro anos para o presidente da empresa, uma maneira de garantir certa independência da EBC em relação ao Palácio do Planalto, Ricardo Melo conseguiu voltar ao cargo de presidente graças a uma liminar obtida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Interesses da sociedade
No debate promovido pelo Conselho de Comunicação Social, os debatedores consideraram fundamental para a democracia a existência uma empresa que faça comunicação de acordo com os interesses da sociedade. Mas admitiram que o modelo da EBC ainda precisa ser aprimorado.
Um dos debatedores, Eugênio Bucci, que é professor da USP e foi presidente da Radiobras (antecessora da EBC) no governo Lula, criticou a subordinação da EBC à Secretaria de Comunicação do governo. Para Eugenio Bucci, a subordinação à Secom impede que a EBC se comporte como uma emissora pública, citando o exemplo da BBC de Londres, que tem autonomia em relação ao governo.
Segundo Bucci, a definição do papel das emissoras de comunicação pública deve ser feita dentro da regulamentação dos meios de comunicação como um todo, inclusive os comerciais. “Essa regulamentação deve ser feita também em relação aos meios privados, e temos que enfrentar outros tópicos, como a concentração de propriedade e até a fusão dos interesses de igrejas, redes de TV e partidos políticos”, disse.
Comunicação democrática
A vice-presidente do Conselho Curador da EBC, Evelin Maciel, que também participou do debate, reconheceu que é preciso aprimorar o modelo, mas defendeu que isso seja feito por meio de debates no Congresso. Ela criticou notícias que dão como certa a edição de uma Medida Provisória (MP) que pode mudar ou acabar com a EBC. Evelin Maciel defendeu que qualquer mudança seja feita por meio de projeto de lei.
"Reconhecemos que precisamos avançar, que temos questões a serem melhoradas em relação à gestão da empresa e esperamos que essa proposta, se vier, respeite o processo legislativo normal, que venha por projeto de lei, que tenhamos oportunidade de participar dos debates", disse.
Renata Mielli, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), também criticou as propostas de mudanças no caráter público da emissora. “Não há democracia sem comunicação democrática. É preciso fortalecer o modelo e não extingui-lo. A EBC está em risco”, disse.