Renata sobre golpe na EBC: Demonstração de um governo autoritário

Temer já havia tentado afastar Ricardo Melo, que diferentemente dele tem mandato de quatro anos, do cargo de diretor-presidente da EBC. Assim como tentou anteriormente, Laerte Rímoli, ligado ao deputado afastado Eduardo Cunha, foi nomeado para a função. Marco Aurélio de Carvalho, advogado de Ricardo Melo, disse que disse que entrará com uma medida no Supremo Tribunal Federal para contestar a decisão.

Renata Mieli, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirmou que a medida não foi surpresa e que “demostra como o governo autoritário não tem capacidade nem interesse de estabelecer qualquer tipo de diálogo” com a sociedade brasileira.

“Sabíamos que essa seria uma das primeiras medidas do governo caso consumado o golpe. E assim foi”, disse ela. E acrescenta: “Vamos denunciar porque medidas como essa, apesar de serem muito duras para a luta e para os direitos da sociedade, por outro lado, vão contribuindo para mostrar como se comporta um governo que não é fruto da soberania popular e, portanto, não tem qualquer compromisso com o interesse público”.

Renata destacou que ainda que a medida é um retrocesso para a democratização da comunicação no país, que garantiu importantes avanços nos últimos anos.

“É um retrocesso muito grande para a luta da democratização da comunicação e para a criação de um sistema público de comunicação pautado pelo interesse público e, portanto, com a participação da sociedade. É realmente um golpe duro nessa luta que a gente vem desenvolvendo há tantos anos. Mas vamos recorrer ao que for preciso e denunciar aos órgãos internacionais, a OEA já tinha se manifestado quando houve o afastamento arbitrário do Ricardo Mello”, salientou Renanta, que é jornalista e membro do Centro de Mídia Barão de Itararé.

Segundo ela, a medida provisória que acaba com o conselho curador estava preparada desde que Temer, ainda na interinidade, foi derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF), que reconduziu o Ricardo Melo à presidência da EBC. “A derrota mostrou que as medidas arbitrárias ainda tinham algum limite e, portanto, para alterar uma lei precisaria de uma medida provisória ou encaminhar uma nova proposta de lei ao Congresso. Já tínhamos conhecimento da elaboração da MP e do seu conteúdo”, frisou.

Junto com a MP que está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta, também foi publicado decreto regulamentando alterando o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). De acordo com o texto, a empresa passa a ser vinculada à Casa Civil e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Assim como Temer, que não foi eleito pelas urnas, mas por indicação no Senado, a MP também modificou o conselho que passa a ser composto por “indicados”. Agora, a EBC era administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva e, em sua composição, contará apenas com um Conselho Fiscal e não mais com um Conselho Curador. Antes, a lei editada no governo Lula que criou a empresa previa a atuação de um conselho curador, formado por 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel seria "zelar pelos princípios e autonomia da EBC".

Agora a EBC passa a ser formada por: um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que vai exercer a presidência do colegiado; pelo diretor-presidente; por um membro indicado pelo Ministério da Educação; por um membro indicado pelo Ministério da Cultura; por um membro indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; por um membro indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e por um representante dos empregados da EBC.

Ainda segundo o decreto, a Diretoria Executiva da empresa será composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, sendo que todos os membros serão nomeados e exonerados pelo presidente da República. Até então, o diretor-presidente da EBC tinha mandato de quatro anos com permissão para recondução.