Temer terá que manter aliados para aprovar medidas impopulares  

Ele terá, em tese, dois anos e quatro meses para ver aprovada a Proposta de Emenda à Constituição do Teto dos Gastos e a reforma da Previdência. Aliados estimam que o governo tem somente até o fim de 2017 para passar a agenda no Legislativo, uma vez que, em 2018, as atenções estarão voltadas para as eleições.

Projeção feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), entidade que há mais de 30 anos acompanha as atividades do Congresso Nacional, indica que o governo Temer poderá ter o apoio “consistente” de 236 deputados. Essa composição engloba os parlamentares de partidos que têm uma identidade maior com o governo e que, em tese, devem dar maior respaldo à agenda de votações. São compostos principalmente por PMDB, PSDB, DEM e PPS.

Há também outros 178 apoios “condicionados”, formados por legendas que, para aprovar iniciativas impopulares, terão de receber compensações do Executivo. Nessa lista, constam siglas do Centrão, como PP, PSD e PTB, e agremiações menores.

Temer terá a oposição declarada de 98 deputados, centralizados especialmente no PT, PCdoB e PDT.

Calibragem

Para o diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, se quiser aprovar as reformas constitucionais, que precisam na Câmara de pelo menos 308 votos dos 513 deputados, Temer vai precisar do apoio de 70% dos parlamentares do Centrão.

Também terá, segundo Queiroz, de não propor mudanças muito agressivas para reequilibrar as contas públicas em curto prazo. “Se não houver uma certa calibragem, o risco é de que nada venha a ser aprovado”, afirmou Queiroz.

O governo votará as reformas em meio a cobranças – principalmente de tucanos – de compromisso com o ajuste fiscal, após a aprovação de uma série de concessões na interinidade que levaram o PSDB a desconfiar de motivação eleitoral de Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O partido aliado quer ainda apoio do governo ao candidato da legenda a presidente da Câmara.

Oposição a Temer

A oposição liderada pelo PT com a adesão de entidades sindicais também vai reagir a eventuais mudanças do governo. Some-se a isso ainda a resistência de senadores à gestão Temer – menor, porém, do que entre os deputados. No Senado, o governo precisa reunir ao menos 49 dos 81 votos.

O primeiro embate do Planalto é aprovar a PEC do Teto dos Gastos, medida que pretende controlar o aumento das despesas públicas. A proposta foi encaminhada ao Legislativo em junho, mas pouco andou. A expectativa do governo é de que seja aprovada até o fim deste ano, para que entre em vigor já a partir de 2017.

“Não tem outro caminho, se não reduzirmos a despesa pública, o quadro econômico vai deteriorar”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), aliado de Temer e que foi escolhido para relatar a PEC na comissão especial.

“Ou o governo abre algum tipo de negociação ou a PEC do Teto não vai passar”, afirmou o líder do PT e ex-ministro de Lula, senador Humberto Costa (PE).

Em setembro, logo após o impeachment, Temer deverá encaminhar ao Congresso a reforma da Previdência que deverá conter, entre outras medidas, a fixação de idade mínima e uma regra de transição que aumentará entre 40% e 50% o pedágio a mais de trabalho para a aposentadoria. A intenção do Planalto é usar o próximo ano para apreciá-la no Legislativo.

“O governo tem todas as condições e maioria para isso”, garantiu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).