Senadora quer evitar prejuízo para aprovados em concurso público
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode beneficiar candidatos aprovados em concursos públicos e que ainda não foram nomeados. A PEC estabelece que o prazo de validade do concurso, de dois anos prorrogável por mais dois, deverá ficar congelado se as nomeações forem suspensas por decisão da administração pública.
Publicado 20/09/2016 14:32
A PEC também proíbe a realização de novos concursos enquanto as nomeações estiverem suspensas.
A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que a ideia é economizar recursos públicos, evitando despesas com novas seleções, e garantir o direito do candidato aprovado que tem a expectativa de nomeação.
O relator da PEC, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) já apresentou relatório favorável à proposta, mas a votação foi adiada na CCJ para atender pedido de vista do líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).