Audiência no Senado deve apresentar os programas prioritários e orientar o parlamento sobre a condução das suas pautas sobre o tema.
A CPI, que começa oficialmente nesta quarta-feira (21), vai investigar a atuação da empresa de mineração em Maceió (AL), que resultou no afundamento de parte da cidade
No evento, Congresso recebe mensagem com as prioridades do Poder Executivo.
Medida visa ocupar cargos nas embaixadas como forma de acompanhar de perto o conflito por Essequibo.
Projeto tem sido usado pela oposição como retaliação a decisões do Supremo contrárias a certos setores políticos, que argumentam haver interferência da Corte no Congresso
O projeto de lei é resultado de um esforço do Congresso para dar resposta às tragédias dos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho
Caso a matéria, que segue para a Câmara, não seja aprovada, estados, municípios e o Distrito Federal terão que devolver ao Tesouro todos os saldos remanescentes ainda não aplicados
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da matéria, disse que o texto traz amparo legal e segurança jurídica para a existência e a atuação dos policiais
A PEC, que retorna à análise da Câmara, transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Ao encaminhar o voto sim, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que o país tem o sétimo pior sistema tributário do planeta, entre 191 sistemas
A proposta precisa do voto de 49 senadores, três quintos dos 81 senadores. Obteve 53 votos favoráveis e 24 contrários. E serão votados ainda mais quatro destaques
“Está acima de polarizações políticas porque beneficia a todos”, observou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a aprovação.