PEC do teto de gastos deve ser votada no dia 10, diz relator

O parlamentar participou de uma reunião de mais de três horas com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Dyogo Oliveira. De acordo com o relator, a PEC pode ser votada em segundo turno na terceira semana de outubro, depois do feriado de Nossa Senhora Aparecida, e será enviada ao Senado na última semana do mês.

Diante da péssima repercussão da PEC 241 – que congela gastos públicos por 20 anos -, o governo e seus aliados estudam como torná-la mais palatável, visando sua aprovação. Até mesmo uma campanha publicitária está sendo pensada para dar um verniz menos impopular à medida.

Os movimentos nesse sentido já começaram nos discursos. Em reunião desta tarde, segundo Darcísio Perondi, teria ficado acertado que os mínimos constitucionais para a educação serão mantidos. Faltou explicar como isso acontecerá e se ouyras áreas serão penalizadas duplamentel. "Na educação, isto está fechado. Estão absolutamente preservados o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], o salário-educação e o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]. Isso está assegurado", declarou, sem explicitar como isso se daria. 

Em relação aos recursos para a saúde, Perondi disse que, na noite desta quarta, voltaria a se reunir com os ministros para tratar do assunto. 

Perondi disse ainda que o prazo de 20 anos de vigência do teto dos gastos, com a possibilidade de mudança da fórmula de crescimento no décimo ano, está mantido no texto final. Pela proposta, os gastos públicos da União poderão crescer, em um ano, até a inflação oficial do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No nono ano, o presidente da República poderá revisar a fórmula de crescimento dos gastos.