PL da Terceirização: Elite agroexportadora quer país no século 19
“A universalização da terceirização é uma volta ao século 19. A legislação em tramitação não é para os terceirizados, é para universalizar os não terceirizados”, afirma Marcio Pochmann, presidente licenciado da Fundação Perseu Abramo e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em entrevista à CartaCapital, ao refletir sobre a proposta que versa sobre a pauta e tramita nesse momento no Congresso Nacional. Atualmente, 13 milhões de brasileiros são terceirizados.
Publicado 28/09/2016 12:42
Controvertido, o projeto de lei que permite a terceirização irrestrita das atividades de empresas privadas aguarda votação no Senado e deve contar com o apoio do governo sem voto de Michel Temer. Na opinião da centrais sindicais, a proposta, que desperta empatia no empresariado, abre caminho para a precarização geral do trabalho.
O pesquisador lembra que “a terceirização aumentou muito com a desregulamentação dos anos 1990, do governo Fernando Henrique Cardoso”, e se tornou o maior “mecanismo de redução de custos e precarização do trabalho. Ela [a terceirização] faz parte do projeto da nova elite agroexportadora, que mantém a desigualdade, em contraposição às propostas fragmentadas da parcela da sociedade que gravita em torno dos serviços e está nas ruas”.
E alertou: “O projeto aprovado na Câmara e agora à disposição dos senadores é o inverso do defendido por juristas, especialistas, trabalhadores e sindicatos, de regular a atividade terceirizada de modo a comprometê-la com o ganho da produtividade em vez da redução de custos. A legislação em tramitação não é para os terceirizados, é para universalizar os não terceirizados”.
Desmonte do parque produtivo
Pochmann explica que a partir do anos 1980 o avanço da “recessão do governo Collor e da abertura comercial, expuseram o parque produtivo brasileiro à competição internacional sem condições adequadas. Isso culminou em uma reação dos empresários para reduzir custos. A terceirização permitia às empresas concentrar-se nas atividades finalísticas e repassar as atividades-meio, fugindo do modelo fordista em que a empresa fazia tudo. Esse era o discurso que veio de fora”.
No entanto, ele ressalta que “a partir do ano 2000, com o ambiente econômico mais favorável, houve uma ampliação do setor produtivo, com empregos não terceirizados entramos em um ambiente de quase pleno emprego nos melhores momentos. Mas, esse ciclo acabou”.
Avanço da precarização
Para as centrais sindicais, no entanto, não há garantias de que haverá equiparação de direitos. Em sua essência, o PL esconde a liberação da terceirização para todas as atividades, o que significa uma ampliação sem limite. Ou seja, o avanço sem limites da precarização.
Pesquisa do Dieese, publicada em 2014, mostra que do ponto de vista da saúde, de cada dez trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho, oito são terceirizados; de cada cinco mortes no trabalho, quatro destes trabalhadores são terceirizados. Além disso, a remuneração para terceirizados é em média 24,7% inferior à de trabalhadores diretos.