PCdoB e PT apresentam voto em separado contra a PEC 241 

Deputados do PCdoB e do PT apresentaram dois votos em separado contra a aprovação da PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos. Nos votos, contrário ao parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), os deputados reforçam o argumento de que a proposta irá afetar negativamente os investimentos em saúde e educação.  

O voto em separado apresentado pelo PCdoB nesta quinta-feira (6) afirma que “se aprovado, não há como manter os direitos sociais existentes; não há como atender às demandas pela ampliação ou melhoria dos serviços públicos; sequer há como prover a infraestrutura necessária para produção nacional.”

No voto, assinado por Luciana Santos (PE), Daniel Almeida (BA), Rubens Junior (MA) e Jandira Feghali (RJ), os parlamentares destacam que “com essas restrições, a proposta cria uma reserva de mercado: somente o setor privado poderá atender a todas as necessidades que não forem cobertas dentro desses rasos limites.”

Os deputados reforçam o argumento de que a proposta vai afetar negativamente os investimentos em saúde e educação. “Essa proposta representa um adeus à educação pública”, diz o PCdoB, acrescentando que “na saúde, limitar os recursos à reposição inflacionária agravará o quadro de subfinanciamento ainda hoje presente.”

Pobres pagarão a conta

O voto do PT contrário à PEC 241 denuncia que a medida é um “atentado a direitos e garantias individuais”. E questiona as implicações que a PEC provocará no financiamento da educação e saúde. “É um absurdo a revogação do projeto Constitucional de Bem-Estar pelos próximos 20 anos sem um debate mais amplo e feito às pressas, como se fosse algo ínfimo e sem importância”, afirma, concluindo que “com a PEC 241, os pobres é que pagarão a conta.”

Os votos em separado só são submetidos à apreciação do colegiado se o parecer do relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) for rejeitado pelos membros da comissão. A discussão sobre o projeto prossegue na comissão especial que analisa a medida nesta quinta-feira (6).