AMB classifica PEC do teto como “atentado ao judiciário e à sociedade”
A aprovação da PEC 241, que prevê estabelecer um teto para os gastos públicos, na Câmara dos Deputados não foi bem aceita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que classificou a medida como “um atentado ao Judiciário e à sociedade brasileira”.
Publicado 13/10/2016 12:38
De acordo com a AMB, a PEC irá “ferir a autonomia entre os Poderes”. No entendimento da associação, a aprovação da medida é “uma punição à sociedade, quando impõe aos cidadãos um regime fiscal severo com o intuito de pagar uma conta que chegou devido a anos de corrupção”.
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, disse que a crise econômica pela qual o país atravessa é resultado de desvios de recursos públicos e sonegação de impostos feitos por empresários corruptores e políticos que são facilmente corrompidos.
"A origem da crise brasileira está no desvio de recursos públicos e sonegação de impostos. Empresários corruptores e políticos corrompidos, aqueles que desviaram recursos do Estado, que financiaram campanhas de forma indevida, são os reais causadores dessa crise pela qual o Brasil está atravessando", analisou o presidente da entidade.
Na posição da associação, o discurso adotado pelo governo de que irá controlar os gastos públicos é “contraditório”.
"A ameaça do governo caso a PEC não passe no Plenário da Câmara é o aumento de impostos e da inflação. Quando o governo atinge o Poder Judiciário, está sacrificando os cidadãos que mais precisam dos serviços públicos", disse Costa.