Flávio Dino ao GGN: Juros são imorais e ameaçam o equilíbrio fiscal
“O Brasil não precisa de menos Estado, precisa de mais Estado (…), porque as carências são enormes e a desigualdade vergonhosa (…), mesmo os liberais sabem que as instituições políticas são imprescindíveis para corrigir as assimetrias de mercado, a falsa concorrência”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em entrevista ao programa “Na sala de visitas com Luis Nassif”, exibido nesta quarta (12), sobre a aprovação da PEC 241 pela Câmara dos Deputados.
Publicado 13/10/2016 10:49
Para o Flávio Dino, a proposta “é um grave erro porque parte de uma perspectiva errada”. A Proposta de Emenda à Constituição 241 limita o teto de gastos públicos do governo federal para os próximos 20 anos. Flávio Dino considera a medida um retrocesso aos direitos sociais estabelecidos na Constituição.
O governador do Maranhão destaca que não há dúvidas de que é preciso ter responsabilidade fiscal, entretanto o estabelecimento de parâmetros absolutos não significa melhora da eficiência das despesas públicas.
“Eu acho muito interessante quando se fala do endividamento, da relação dívida-PIB no Brasil e não se olha a média dos países da OCDE, acima do que nós temos. Não quero dizer com isso que é bom o endividamento crescer. Não, não é bom, mas, por outro lado você tem endividamentos mais altos que [esses países] conseguem [manter. Além disso], numa conjuntura dessas, em que muitos países praticam até juros negativos, juros contracíclicos, como é que nós vamos praticar juros crescentes que é o que nós praticamos hoje? Isso é uma anomalia que tem que ser enfrentada”, questiona.
O ex-juiz federal acusa, também, que o discurso de combate à corrupção e da necessidade de um forte ajuste fiscal é montado para justificar a aplicação do aumento da taxa de juros, refreando o crescimento do setor produtivo nacional.
“Nós somos o único país do planeta que pratica hoje juros reais crescentes e isso é imoral, objetivamente, é imoral. É isso que ameaça o equilíbrio fiscal.” O gasto do Brasil com juros da dívida pública é considerado hoje o 3ª maior do mundo, e quando o governo aumenta a taxa de juros, alegando a necessidade de controlar a inflação, aumenta diretamente os juros pagos da dívida pública que, em 2015, foi calculado em R$ 209 bilhões.