Publicado 17/10/2016 15:20 | Editado 04/03/2020 17:13
Na manhã desta terça-feira (11), em sessão, na Casa Legislativa do Estado, o deputado Cesar Valduga (PCdoB) demonstrou preocupação com a aprovação da PEC 241, na noite de ontem (10), no Congresso Nacional.
O parlamentar foi à tribuna alertando que, ainda na semana passada, uma renúncia coletiva, em caráter irrevogável da diretoria executiva da Fundação de Apoio ao Hemosc e ao Cepon (FAHECE) trouxe à tona o cenário em que o país atravessa.
De acordo com o deputado, a ação foi justificada pela dificuldade financeira em que a instituição tem enfrentado devido a atrasos de repasses que, segundo a carta de renúncia, ultrapassa de R$ 56 milhões.
Segundo Valduga, a Secretaria de Estado de Saúde tem afirmado que tem realizado os pagamentos dos funcionários do Cepon e Hemosc, dentro do possível fluxo de caixa do governo.
No entanto, o parlamentar informou que, em setembro a Secretaria de Saúde repassou R$ 5,4 milhões para a FAHECE. “Foram menos da metade dos R$ 12 milhões mensais que são contratuais”, criticou o parlamentar.
PEC 241
O deputado exemplificou a dificuldade financeira da fundação, em Santa Catarina, para argumentar que, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, aprovada ontem, no Congresso Nacional, vai congelar os investimentos em saúde, educação e assistência social por 20 anos.
“É consenso que está instalada uma grave crise em nosso país. Porém, a PEC 241 propõe colocar nos ombros da população o ônus da crise”, disse o deputado.
Para o parlamentar, não há no texto da PEC, a taxação de grandes fortunas ou a execução dos grandes devedores de impostos. “O que está anunciado é a morte do Sistema Único de Saúde (SUS), da educação pública e do sistema de assistência social”, alertou Valduga.
O deputado demonstrou preocupação com o destino que o governo federal quer dar à saúde da população brasileira.
“É latente o absurdo! A PEC 241 fala grosso com a saúde e a educação do povo brasileiro, mas ignora os grandes especuladores e sonegadores de nosso país”, criticou.
“A PEC 241 engessa o orçamento dos próximos cinco presidentes de nosso país. É uma proposta de Robin Wood às avessas, que tira dos pobres para dar aos ricos”, argumentou.