Reuniao do Forum sindical dos trabalhadores contra medidas de Temer - Fórum Sindical dos Trabalhadores
No debate, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, que congela gastos públicos básicos por 20 anos, teve destaque sobre a pauta. O supervisor Técnico do Dieese, Max Lenon, apresentou um estudo sobre o novo regime fiscal e seus possíveis impactos negativos. “O orçamento público não pode ser tratado como um orçamento doméstico. Trata-se, na verdade, de uma reforma do Estado. E os mais prejudicados serão os trabalhadores”, afirmou Lenon.
O FST considera que a PEC 241 é “um massacre à classe trabalhadora”, como definiu o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (CNTA), Arthur Bueno. Para os dirigentes, o momento é de união, como convocou o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), Warley Martins. “Precisamos aprimorar a comunicação entre as entidades para fortalecer a mobilização de rua”, disse. Algo reforçado por Silvan Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico (CNTQ), que propôs uma reunião entre os assessores de comunicação para traçar estratégicas nacionais contra os ataques do governo. Vale mencionar a posição do presidente do CSP-Conlutas, Zé Maria, para construção de uma mobilização unitária e de uma greve geral contra as reformas da Previdência e Trabalhista.
O coordenador nacional do FST e presidente da CONTEC, Lourenço Prado, ressaltou a importância da atuação das Confederações nesse momento. “ O FST vai unir forças e lutar ainda mais. Pois, sabemos que poucos defendem os trabalhadores no Congresso ”, disse Prado.
Miguel Torres, que preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apontou também problemas no Judiciário, como a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (SRF). O ministro concedeu liminar à Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, suspendendo todos os processos e até efeitos de decisões na Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de Convenções Coletivas. Na opinião do dirigente, a decisão de Gilmar Mendes impacta imediatamente na data-base das categorias, criando uma espécie de vazio jurídico, que desprotege o trabalhador.
Como deliberação desse encontro, na próxima semana, dias 24 e 26/10, serão realizadas reuniões com assessores de comunicação e da área jurídica para fortalecimento das atividades no embate contra o governo.
