Defesa de Dilma rebate tese de separação da contas de campanha no TSE

O advogado Flávio Caetano, um dos advogados da presidenta, enfatizou que a chapa é única, e que os dois assinaram a prestação de contas junto com tesoureiro da campanha.

Segundo ele, a separação cogitada pelo ministro e pelo próprio Temer não é possível porque a Constituição e a legislação eleitoral exigem que a chapa seja única. Que seja composta por presidente e vice.

"Não é possível separação de contas porque nossa Constituição e legislação eleitoral exigem que a chapa seja única. Que seja (composta por) presidente e vice. E não existe presidente sem vice e nem vice sem presidente. Sempre foi assim e essa é a jurisprudência do TSE em casos similares que envolviam prefeitos e governadores. Não há razão alguma para se imaginar tratamento diferenciado agora", afirmou o advogado ao jornal O Globo.

Para Caetano, o comentário de Fux foi uma análise hipotética, uma vez que o magistrado pode vir a ter que julgar o caso. " Porque, sendo um magistrado e um professor constitucionalista, sabe que não pode emitir um prejulgamento, que não pode falar fora do processo, disse o advogado.

A proposta contraria jurisprudência estabelecido pelo próprio TSE que em casos de semelhantes julga conjuntamente as contas de campanha.

A separação da contas é cogitada na ação movida pelo PSDB no TSE. Assim como no processo de impeachment, a ação não contém fndmaento jurídico para sustentar a teses de abuso de poder, apenas o inconformismo com a derrota tucana nas urnas em 2014. Na busca garantir o espetáculo midiático, Temer é o principal defensor da tese de separação das contas pára absolvê-lo e condenar Dilma.