Deputados criticam celeridade nas votações do Congresso 

Deputados e senadores se reuniram nesta terça-feira (18), em sessão conjunta, para analisar vetos presidenciais e projetos de lei do Congresso Nacional. Diferentemente de outras votações, esta foi marcada pela pressa e apreciações simbólicas, o que causou polêmica entre os parlamentares.

“Não podemos deixar que se acelere o processo e as votações no Plenário. Isso é o que o governo quer. Atropelar para chegar logo na aprovação em segundo turno da PEC 241. Essa proposta retira recursos dos pobres e preserva privilégios do sistema financeiro, reduz o Bolsa-Família para aumentar o Bolsa-Empresário", critica o líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA).

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também criticou o corte no tempo dos parlamentares. “A sociedade precisa conhecer a posição dos partidos. Ao mesmo tempo em que protestamos contra a manutenção do veto em relação à Defensoria Pública, queríamos ter defendido o PLN 8, porque nós sempre defendemos o Fies e gostaríamos de ter falado na orientação.”

Em uma votação simbólica, os parlamentares aprovaram o PLN 8/16, que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito.

Do total de R$ 1,1 bilhão, R$ 702,5 milhões devem suprir despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e os R$ 400,9 milhões restantes vão para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que avalia o ensino médio e é seleção para o ingresso na educação de nível superior. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Apesar de estarem na oposição e em obstrução, PCdoB e PT defendem o mérito da proposta. De acordo com parlamentares dessas legendas, o Fies é um dos melhores programas implantados pelos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“O PCdoB sempre defendeu o Fies e tem a clareza sobre a necessidade da abertura desse crédito. Mas aproveito a presença do Ministro da Educação no Plenário desta Casa para dizer que além da suplementação do Fies, nós queremos os recursos integrais para o funcionamento das universidades federais e dos institutos federais, que serão prejudicados sobremaneira com a aprovação da PEC 241. É preciso recuar em relação a esta proposta que prejudica de maneira exponencial o futuro da universidade e da educação pública brasileira”, afirma a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).