Defesa de Cunha diz que Moro afronta o STF e não descarta delação

Para os advogados Moro teve entendimento diferente do proferido pela Supremo, que fez a mesma anáanálise sobre as mesmas acusações contra o então parlamentar e presidente da Câmara, pelos crimes de corrupção, por não ter declarado dinheiro no exterior, fraude eleitoral e lavagem de dinheiro.

Os advogados salientaram que a Corte examinou o pedido de prisão preventiva e concluiu pela "inexistência de qualquer motivo que autorizasse o encarceramento cautelar".

De fato, sem fazer uma defesa de Cunha, mas apenas analisando as questões jurídicas envolvidas, há um entendimento díspare nessa decisão. Não há, até agora, nenhum fato novo em questão. Portando, se havia motivos para prender Cunha quando ele tinha, de fato, mais poderes para camuflar seus supostos crimes, além do poder político para continuar suas operações, por que nada foi feito?

"No mérito, pedem os impetrantes a concessão definitiva do writ, confirmando-se a liminar, para anular o decreto de prisão preventiva ora atacado, reconhecendo-se o direito do paciente de responder ao processo em liberdade, sem prejuízo da decretação de medidas alternativas ao encarceramento cautelar (art. 319 do CPP)", pede ao defesa ao TRF4.

O judiciário não pode funcionar para uma finalidade pessoal e parcial. É notório que, enquanto ocupava a presidência da Câmara, Cunha atuava por meio de manobras e artimanhas. Por que era lícito e agora não é mais? 

O peemedebista é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro, fato esse que o levou ao julgamento no Conselho de Ética já no ano passado.

Para a defesa, Moro teria descumpriu uma decisão do STF ao determinar a prisão preventiva, pois ao analisar um pedido de afastamento de Cunha, em maio deste ano, o Supremo descartou sua prisão, que também havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Moro, por sua vez, falou em nome do Supremo e disse no decreto de prisão, que o Supremo só não prendeu Cunha pelo fato de a medida necessitar de autorização prévia do Congresso.

Não há prazo para análise da medida no TRF-4, que é a instância que julga os recursos contra as decisões de Moro.

Em entrevista à Rádio Estadão, o advogado de Cunha, Marlus Arns, disse que que não descarta a possibilidade de uso da delação premiada.

"(A delação) é sempre um instrumento que deve ser avaliado, mas ainda não foi discutido, mas é evidentemente uma opção, que tem de ser avaliada de forma cuidadosa", afirmou Marlus Arns, que é especializado em delação premiada.