Publicado 26/10/2016 17:49 | Editado 04/03/2020 17:13
"A Câmara dos Deputados aprovou, em segunda discussão, a famigerada PEC 241, uma aventura rumo a um passado de pobreza e sofrimento, rumo à destruição das políticas sociais e direitos adquiridos pelos trabalhadores e trabalhadoras de nosso país. A PEC do fim do mundo, de fato, é o maior de todos os ataques que à população brasileira, mas a artilharia segue em pleno bombardeio", afirmou Valduga.
Florianópolis – Em pronunciamento durante a sessão de quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Cesar Valduga (PCdoB) denunciou a irresponsabilidade com que o governo de Michel Temer vem tratando o futuro da população brasileira, e criticou a PEC 241, que congela os gastos públicos pelos próximos vinte anos. O parlamentar também falou sobre a falta de diálogo do governo federal com a sociedade antes de apresentar medidas que interferem na vida da população; sobre a tática de tomar medidas extremas em desfavor das políticas sociais e, ao ser questionado, adotar recuos mínimos; além de fazer um comparativo entre as medidas de contenção adotadas no Canadá e na Holanda com as impostas por Michel Temer.
Leia na íntegra:
Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, público que nos acompanha nesta tarde:
Gostaria de seguir tratando, também no dia de hoje, sobre o processo de desmonte das políticas sociais do Brasil por parte do governo de Michel Temer. Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou, em segunda discussão, a famigerada PEC 241, uma aventura rumo aos tempos de pobreza e dependência do capital estrangeiro, rumo à destruição das políticas sociais e direitos adquiridos pelos trabalhadores e trabalhadoras de nosso país.
A PECdo fim do mundo, de fato, é o maior de todos os ataques que à população brasileira, mas a artilharia segue em pleno bombardeio. O ministro da saúde, o engenheiro paranaense Bicardo Barros, fez publicar a portaria 1907/2016, que compromete a assistência à saúde da população indígena. Políticas específicas, sim, mas necessárias e vitais para estes povos.
Povos indígenas de todas as etnias e em todo o território nacional tem realizado, desde ontem, manifestações contra este ataque direto às políticas de saúde da população indígena. Com essa portaria, o ministro Ricardo Barros transferia a competência orçamentária e financeira da Secretaria Especial da Saúde Indígena diretamente para o Ministério da Saúde, um verdadeiro desmonte!
A população indígena teme que isso resulte em cortes, especialmente para convênios firmados com empresas de transporte e assistência à saúde nas aldeias.
Assim como dezenas de outras ações sem a devida consulta popular e estudo necessário, feitas à toque de caixa, no afogadilho, também esta ação teve que ser revista, e no mesmo dia de sua publicação, a portaria já fora alterada.
Esta tem sido a tônica do governo Temer, primeiro eles alteram pontos fundamentais das estruturas que garantes a assistência e o bem estar da população, depois, se o bicho pega, recuam.
É uma estratégia de atropelar as coisas, dar dois passos forçados no sentido de agradar os grandes especuladores e banqueiros, e caso pegue muito mal, recuar um passinho.
Ora, senhoras e senhores. Com relação à PEC 241, a PEC do fim do mundo, é muito clara a manobra retórica, onde seus defensores afirmam que grandes nações, como o Canadá e Holanda, também tiveram que passar por ajustes.
Os defensores da PEC 241 omitem, de forma deliberada, que as medidas econômicas adotadas por Canadá e Holanda não infringiam dano para a educação e a saúde, itens que, diferente do que demonstra o governo Temer, não são tratados como gastos, mas são considerados investimentos.
Em nenhum país do mundo onde foram feitos ajustes, nenhum, o prazo se estendeu por 20 anos, com mínimo de 10 para revisão.
A PEC 241 vem apenas para congelar, fazer caixa para pagamento de juros. Não existe um gatilho de medida econômica, muito menos métodos para avaliar quais programas sociais e de incentivo podem receber cortes.
A tacada certeira do Canadá e Holanda foi fazer um ajuste econômico alinhado à reforma tributária, na justa medida entre o desejo do mercado e a garantia do bem estar e da capacidade de investimento do estado.
O Canadá, por exemplo, criou tetos fiscais que ficam abaixo daquilo que o mercado estipula. Em tempos de crise, o Canadá entendeu que era necessário garantir o bem estar da população e segurar o pagamento de juros.
No caso do Brasil, a PEC 241 vem para agradar ao mercado. Em épocas de crise, o que discutirão, num futuro onde impera a PEC 241, será o que é menos feio tirar, o que sobrou para o remédio dos idosos ou a pouca merenda que restará para as crianças.
O momento é de nos mantermos atentos, em alerta.
Nosso apoio aos povos indígernas que se manifestam contra o desmonte da saúde, da educação e da assistência social.
Nosso apoio aos alunos e alunas que ocupam escolas, institutos federais e universidades em tosdo o país, luta que cresce em santa catarina. Crescerá ainda mais.
Governo que afaga banqueiro e maltrata trabalhador nunca conseguirá pacificar o país.
Governo que flerta com o capital internacional e deixa sangrar o produtor rural e o empreendedor nacional, jamais retomará o crescimento econômico.
Muito obrigado.