Ação Popular defende realização do Enem em escolas ocupadas
Uma ação popular protocolada no começo da tarde desta sexta-feira (4), na Justiça Federal de Minas Gerais, pede a invalidação do ato do Ministério da Educação (MEC) que determinou o adiamento das provas do Enem nos mais de 300 pontos ocupados pelos estudantes no Brasil.
Por Mariana Viel, do Portal Vermelho-Minas
Publicado 04/11/2016 14:40
A ação proposta pela estudante secundarista e diretora da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), Jéssica Lima da Silva, é baseada na quebra do princípio da isonomia entre os concorrentes e no prejuízo de cerca de R$ 12 milhões aos cofres públicos em decorrência da nova data para a aplicação do exame.
A medida jurídica se fundamenta no tratamento desigual que mais de 190 mil estudantes receberão em relação aos demais concorrentes se as provas forem adiadas. O documento ressalta ainda as diversas tentativas de negociação propostas pelo movimento de ocupação e cita a assinatura do termo de compromisso firmado com representantes do Inep em Minas Gerais, reconhecendo a possibilidade logística e estrutural de aplicação da prova em coexistência com as ocupações, como ocorreu no segundo turno das eleições municipais.
“Nesse contexto, afigura-se razoável supor que a União Federal, na pessoa do Ministro da Educação, com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio de forma fracionada, pretende apenar os estudantes e macular a respeitabilidade do movimento de ocupação, como mecanismo espúrio de pressão contra os alunos insurgentes, colocando nos líderes do movimento a responsabilidade por essa situação de desequilíbrio”, diz a peça. Caso venha a ser acatada, a medida beneficiará todos os estudantes do país.