Isaura Lemos
Medida provisória a ser editada pelo governo federal nos próximos dias promove mudanças na legislação que trata da reforma agrária no país, como a regulamentação e titulação de lotes em assentamentos, seleção de famílias para projetos de assentamento, regularização de ocupações e obtenção de terras. Na condição de presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás, a deputada Isaura Lemos convidou autoridades da área, parlamentares da bancada goiana na Câmara Federal e os movimentos sociais ligados à reforma agrária para debaterem as medidas propostas pelo governo federal nessa área. A reunião acontece no dia 18 de novembro (sexta), às 9 horas, no Auditório Sólon Amaral da Assembleia Legislativa.
Confirmaram presença na reunião: superintendente do Incra em Goiás, Eurípedes Malaquias de Souza, e sua equipe técnica; secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Antônio Flávio Camilo de Lima; secretário substituto de Controle Externo do TCU Goiás, Paulo Henrique Nogueira; Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-GO, professor Frederico Alves; deputados federais Rubens Otoni e Roberto Balestra. O convite também foi encaminhado à promotora de Justiça de Goiás Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme e à procuradora da República em Goiás, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima.
As entidades e movimentos que representam a população beneficiária do programa de reforma agrária em Goiás tiveram ontem (16) uma reunião prévia com a deputada Isaura Lemos, para analisarem a questão e caminharem para uma tomada de posição consensual sobre a medida provisória que definirá novas regras para a atuação do Incra. A reunião de sexta-feira deverá reunir MST (Movimento dos Sem Terra), MTL (Movimento Terra Livre), MCP (Movimento Camponês Popular), CPT (Comissão Pastoral da Terra), Fetaeg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás), Fetraf-GO (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar em Goiás), Cecaf (Centro de Capacitação de Agricultores Familiares) e Via Campesina.
