Oposição quer anular CPI da Funai-Incra no STF 

Mandado de segurança pede anulação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades na Fundação Nacional do Índio e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Por: Christiane Peres
 

Oposição quer anular CPI da Funai-Incra no STF - Ass. Lid. PCdoB na Câmara

Parlamentares do PCdoB, PT, PSOL, PSB e PDT protocolaram nesta quinta-feira (24), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar “irregularidades” em demarcações de terras feitas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em entrevista coletiva realizada na Câmara nesta manhã, deputados e representantes dos povos indígenas, de quilombolas e de pescadores artesanais repudiaram a nova tentativa da bancada ruralista de criminalizar os órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas para essas populações.

“Essa CPI nasceu para criminalizar quem não usa gravata e encontrar corrupção nos pobres abrigados nos movimentos sociais enquanto os palácios estão abarrotados de corruptos. Estamos nos levantando contra isso e começando novo embate com nossos txai (índios) em defesa da sua terra, da sua cultura, da sua sobrevivência”, destaca o deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), descendente do povo Ashaninka (AC).

De acordo com o mandado de segurança, a nova CPI não possui objeto, motivo pelo qual deve ser anulada pela Suprema Corte. O colegiado foi instalado menos de três meses depois do fim de outra CPI que também pretendia investigar Funai e Incra. Os trabalhos duraram oito meses e a comissão terminou sem aprovar relatório final.

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a CPI anterior só serviu de palanque para os ruralistas, que ao seu ver, querem acabar com a política indigenista. “A nova CPI é um desejo apenas de ruralistas, pois a comissão anterior terminou sem apresentar nada. Foram gastos mais de R$ 180 mil em passagens, diárias e alimentação para não apresentar um relatório. Por isso, entendemos que esta nova CPI deve ser anulada. Eles só querem sucatear ainda mais a Funai e o Incra, que são os órgãos responsáveis pela implementação das políticas públicas dessas populações”, pontua o parlamentar.

Osiel Pataxó, cacique Pataxó, da Bahia, repudia a nova tentativa do Parlamento de retirar os direitos garantidos aos povos indígenas na Constituição Federal. “Nossas terras já deviam estar todas demarcadas. Essa CPI vem atrapalhar ainda mais nossos direitos. É uma vergonha o que tentam fazer aqui. Estão acabando com nossas famílias e com nosso modo tradicional de vida”, alerta o cacique.

Histórico

A primeira CPI começou a funcionar em novembro de 2015 e foi prorrogada por três vezes. Duas das prorrogações foram feitas em decisões monocráticas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O desfecho da CPI virou um imbróglio, depois do afastamento de Cunha. Seus sucessores interinos, Fernando Giacobo (PR-PR) e Waldir Maranhão (PP-MA) deram despachos monocráticos conflitantes. O primeiro prorrogou por 60 dias o colegiado, Maranhão reviu o despacho, reduzindo o prazo para 30 dias. Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito e concordou em manter, em despacho sem consulta ao Plenário, os 60 dias de prazo, que se encerraram no dia 17 de agosto de 2016. Maia avisou, no entanto, que seria a última vez que usaria desse expediente.

Com o prazo da CPI encerrado sem aprovação do relatório, só restou aos ruralistas apresentarem um novo requerimento na Casa, pedindo uma nova CPI para continuar as tentativas de criminalizar a Funai, o Incra e demais entidades que atuam em defesa dos direitos dos povos indígenas. E assim foi. Ainda em agosto, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), antigo – e atual – relator da CPI, conseguiu as assinaturas necessárias para que a comissão fosse (re)criada.

No novo requerimento, os ruralistas apontam fraudes na demarcação de 20 terras indígenas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia e Pará. No entanto, não apresentam sequer um fato determinado ou prova para tais fraudes. Toda a justificativa do requerimento é embasada em matérias jornalísticas do Canal Rural e em artigos de indivíduos que coadunam com as teses da CPI.

Esta semana, o grupo teve a primeira reunião de trabalho, onde o deputado Nilson Leitão prontamente aprovou, à revelia dos parlamentares da oposição, o aproveitamento do material colhido na CPI anterior.

Com o costumeiro tom autoritário, o presidente da CPI, o ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS) – o mesmo que em 2013 incitou pequenos produtores a atos de violência contra indígenas – disse que o objetivo da comissão é “encontrar o melhor caminho para todos os envolvidos”. No mesmo dia, porém, índios, pescadores e quilombolas foram impedidos pelas polícias militar e legislativa de entrar na Câmara.

O novo colegiado tem o prazo de 120 dias para votar o relatório final, caso o STF não decida anular a “investigação”.