PLC 257: Texto aprovado na Câmara ameniza golpe contra trabalhadores
A aprovação na Câmara dos Deputados do Proejeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, mais conhecido como o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, impôs uma derrota ao governo de Michel Temer. A Câmara aprovou o texto sem o congelamento dos salários dos servidores e excluindo dispositivos que previam a demissão de servidores e o desmonte da estrutura do serviço público.
Publicado 21/12/2016 18:10
Para João Paulo Ribeiro, secretário do Serviço Público e do Trabalhador Público da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a aprovação do texto desta forma se configura em prejuízo menor para os trabalhadores, principalmente os servidores.
O PL foi apresentado originalmente ainda pelo governo Dilma Rousseff, mas após o impeachment o texto foi se transformando até incorporar vários dispositivos com os princípios neoliberais de privatização, arrocho, demissão de servidores, desmonte do aparelho e das máquinas dos estados. O Senado aprovou todos esses dispositivos, que foram derrubados pela oposição na votação na Câmara.
"É triste ficar contente com a volta de um projeto que eramos contra, mas acabou se tornando um mal menor e livramos os servidores público de mais esse ataque. Não somos os responsáveis pelos problemas gerados pelos estados e municipios", destacou JP.
Deputados de vários partidos confirmaram que todas os ataques recolocadas pelo Senado foram retirados, inclusive a modificação do conceito de Despesa com Pessoal na LRF. "Foi mantido apenas dispositivo que aumenta para 3 anos o período de moratória dos estados. A luta continua, CTB sempre com os trabalhadores do campo ou dá cidade, público ou privado, independente de governo", afirmou João Paulo Ribeiro.
O projeto segue agora para a sanção de Temer. O texto prevê que os estados poderão adiar o pagamento de débitos por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores. Mantém ainda o limite para o aumento dos gastos públicos, vinculados à inflação.