Após pressão da comunidade científica, Temer repõe orçamento da área
Após denúncia e críticas da comunidade científica, o governo ilegítimo de Michel Temer repôs as verbas retiradas da área científica. Portaria do Ministério do Planejamento recuperou R$ 1,1 bilhão para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), R$ 296 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia e Comunicação (MCTIC) e R$ 317 milhões para as organizações sociais ligadas ao ministério.
Publicado 17/01/2017 12:31
“A luta foi árdua. Ela não foi ganha, ela está garantida em um decreto, mas nós temos agora que ficar atentos para que não tenha um contingenciamento (desses recursos)”, disse à Agência Brasil a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.
“Essa luta começou quando foi decidido que haveria a PEC 55 (que congela os gastos públicos por 20 anos), pois o MCTIC ficou no pior patamar dos últimos anos e isso foi usado para fotografar o setor. Conseguiu-se um pequeno aumento e, agora, voltar o orçamento (anterior) significa um respeito. Não é o que o Brasil precisa se deseja ser uma nação forte e independente tecnologicamente, mas mantém a infraestrutura básica da ciência. Foi um motivo de alegria”, avaliou Nader.
Origem do problema
O orçamento da União para 2017, sancionada pelo Congresso Nacional no dia 27 de dezembro, retirou cerca de R$1,7 bi de verbas das áreas de CT&I, antes asseguradas pela Fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional, para a chamada Fonte 900 (Recursos Condicionados), cuja origem e existência são incertas.
Ao perceber os cortes no Orçamento da União aporvado pelo Congresso Nacional e mantido pela Presidência da República, a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram um manifesto com mais nove entidades da área alertando sobre as prováveis consequências da redução de recursos. Um abaixo-assinado lançado pelas instituições já reuniu mais de 26 mil assinaturas.