Ex-secretário de Direitos Humanos cobra atitude do governo Temer
Diferente do que ocorria no governo de Dilma Rousseff, a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça ainda não se pronunciou sobre as mortes nos presídios. “É evidente que deveria se pronunciar. Isso é uma tragédia anunciada, devido à grave situação dos presídios”, disse Rogério Sottili, ex-secretário de Direitos Humanos no governo de Dilma Rousseff.
Publicado 18/01/2017 11:36
Para Sottili, vem de anos o problema de lotação devido a presos provisórios com penas vencidas. No governo Dilma, a Secretária de Direitos Humanos tinha com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma ação de realização de audiências de custódia para tirar da prisão as pessoas que já tinham cumprido pena.
“Notei que nem a justiça tinha coragem de fazer o que deveria ser feito e nem o governo tem interesse de fazer”, disse Sotilli ao se referir o problema da lotação dos presídios.
Responsabilidade do Estado
A única nota oficial publicada no portal da Secretaria de Direitos Humanos sobre as mortes nos presídios foi do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão de Estado criado pela Lei nº 12.986/2014, dizendo que o Estado tem falhado no desenvolvimento de uma política de execução penal e de proteção dos direitos humanos.
“O Estado brasileiro é responsável pela vida e integridade física, psicológica e moral de todas pessoas privadas de liberdade. Tendo em vista as condições desumanas de encarceramento, marcadas pela superlotação e violações de direitos humanos, o CNDH expressa seu repúdio à cultura de encarceramento em massa, e ressalta a importância da adoção de medidas de humanização da pena, com efetiva ressocialização dos condenados”, diz a nota.
Plano secundário
Na reunião do ministro da Justiça, Alexandre Moraes, nesta terça-feira (17), com os secretários de segurança dos estados para discutir o plano de segurança nacional, o tema de direitos humanos ficou em plano secundário. É que a própria Secretária de Direitos Humanos do governo ilegítimo de Michel Temer, Flávia Piovesan, não esteve presente para ajudar na solução deste grave problema de direitos humanos.
Ela participa em Santiago do Chile, até dia 19, de um evento da ONU para tratar do “compartilhamento de boas práticas na implantação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos”.