Os deputados mantiveram a exceção, proposta pelos senadores, no caso de detentos de baixa periculosidade que forem cursar supletivo, ensino profissionalizante, médio ou superior
Ministros decidiram pelo “estado de coisas inconstitucional” para que governos elaborem em 6 meses solução para a superlotação e violação de direitos no sistema carcerário
Casos foram verificados após atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária e foram detectados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
Estudo feito com base em 112 mil óbitos entre 2017 e 2021 aponta que o risco de morte por enfraquecimento extremo, por exemplo, é 1.350% maior para quem está preso
Verba para as obras nas unidades prisionais nem sequer é do governo estadual
Medida busca evitar contaminações de grande escala e restringir riscos, principalmente diante do estado de vulnerabilidade de saúde dos detentos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, aprovada por 402 votos a 8, ainda será votada em segundo turno.
Uma rebelião com cinco horas de duração deixou 57 mortos nesta segunda-feira no Centro de Recuperação Regional de Altamira (PA). O massacre é o maior ocorrido em um mesmo presídio desde o do Carandiru, em São Paulo, em 1992, quando 111 detentos foram assassinados, e o quinto com alta letalidade registrado no sistema prisional do país desde janeiro de 2017. Em dois anos e meio, o saldo é de 227 vítimas. O mais recente ocorreu em unidades prisionais de Manaus, em maio, e deixou 55 mortos.
Entre domingo (26) e segunda-feira (27), 55 detentos foram mortos em quatro presídios de Manaus, capital do Amazonas. De acordo com o governo estadual, os crimes foram cometidos devido a uma disputa entre integrantes de facção criminosa Família do Norte (FDN). Todos os presídios são administrados pela Umannizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., que recebeu R$ 836 milhões nos últimos quatro anos, de acordo com os contratos disponibilizados no Portal Transparência do estado.
Presos de pelo menos 17 estados dos EUA iniciaram na terça-feira (21) uma greve em protesto contra as condições de vida e a exploração do trabalho nos cárceres, e pelo acesso a programas de reabilitação
De acordo com um levantamento Defensoria Pública do Estado, a principal causa para o forte aumento de mortes no Rio de Janeiro é a deficiência na prestação de serviços de saúde nos presídios do Rio de Janeiro.
Especialistas dizem que desenvolvimento de transtornos mentais após a vivência no sistema prisional é comum.