Seminário destaca “defesa do conceito de trabalho escravo” 

O Coordenador-Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, Adilson Carvalho, afirma que, apesar do conceito de trabalho escravo ter sido formalmente estabelecido em lei, ele precisa de defesa permanente, já que sofre uma série de ameaças.

"Há uma série de grupos, principalmente no parlamento, que tentam esvaziar este conceito, tirando dele os seus principais elementos, que são a jornada exaustiva e as condições degradantes de trabalho", explica.

O artigo 149 do Código Penal aponta como condição análoga à de escravo aquela em que alguém é submetido a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, com condições degradantes ou com locomoção restrita em razão de dívida contraída com o empregador.

O seminário será composto por duas mesas de discussão, uma com abordagem jurídico-conceitual, principiológica e filosófica do conceito e outra com viés mais pragmático sobre o impacto do conceito na implementação das políticas.

Semana Nacional

O dia 28 de janeiro foi escolhido como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo pela Lei nº 12.064, de 29 de outubro de 2009. A data faz referência ao crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados durante uma fiscalização em uma fazenda, na investigação de denúncias de trabalho escravo.

As vítimas foram os auditores do trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. O crime aconteceu em janeiro de 2004.

Os quatro mandantes da chacina foram julgados e condenados em outubro e novembro de 2015, mas tiveram o direito de recorrer em liberdade. Três pessoas foram condenadas e presas em 2013 como executoras do crime.

Rogério Alan Rocha Rios foi condenado a 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, a 76 anos de reclusão; e William Gomes de Miranda, a 56 anos de prisão. Em outubro de 2015, o fazendeiro Norberto Mânica foi condenado a 100 anos de prisão como mandante do crime e o empresário José Alberto de Castro, intermediário entre os mandantes e os pistoleiros, a 96 anos e cinco meses de reclusão.

O fazendeiro e ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, irmão de Norberto, também acusado de ser mandante do crime, foi condenado em novembro de 2015 a uma pena de 99 anos, 11 meses e quatro dias de prisão. O empresário Hugo Alves Pimenta, outro intermediário entre pistoleiros e mandantes, fez acordo de delação premiada e teve pena de 47 anos, três meses e 27 dias de prisão.