Espanha: convocação de greve geral contra lei educativa
Organizações sindicais, de alunos e pais da Espanha convocaram, nesta semana, uma greve geral em 9 de março para exigir ao governo conservador de Mariano Rajoy a derrogação de sua controvertida lei educativa.
Publicado 27/01/2017 19:28
O desemprego em todos os níveis do ensino foi anunciado, nesta quinta-feira (26), pela Plataforma Estatal pela Escola Pública, que agrupa a professores, estudantes e à Confederação Espanhola de Associações de Pais e Mães do Alunado (Ceapa).
Em uma coletiva de imprensa, o presidente da Ceapa, José Luis Pazos, pediu ao executivo que revogue a Lei Orgânica de Melhora da Qualidade Educativa (Lomce), sancionada em 2013 durante o primeiro mandato do Partido Popular, então com maioria parlamentar.
Pazos qualificou de inaceitável o recurso apresentado pela administração de Rajoy ante o Tribunal Constitucional, mediante o qual procura impedir que o Congresso dos Deputados tramite uma iniciativa legislativa encaminhada a suspender a Lomce.
O representante da Ceapa denunciou os novos recortes em educação reclamados pela União Europeia (UE), quando se trata -disse- de recuperar os milhares de milhões de euros de investimento perdidos durante a crise econômica.
Além do que, arremeteu contra qualquer nova 'contrarreforma' na instrução pública, sua privatização e o atraso com que começará a trabalhar a subcomisão parlamentar encarregada de negociar um pacto educativo.
Advertiu que os compromissos de déficit assumidos por Espanha com a UE podem implicar um corte de 'bilhão de euros para a educação'. Maribel Loranca, da União Geral de Trabalhadores, criticou que o governo de Rajoy continue se comportando como se ainda tivesse maioria absoluta na Câmara baixa, ao ignorar aos representantes dos trabalhadores do ensino.
Não se pode gestar um pacto sobre os alicerces de uma lei recusada amplamente desde o ponto de vista social e político, acrescentou em alusão à Lomce, qualificada de elitista e excludente por toda a comunidade educativa.
A Lei Orgânica de Melhora da Qualidade Educativa estipula que, ao acabar o quarto curso de secundária e o segundo de bacharelado, os alunos deverão realizar uns polêmicos exames finais, que terão que aprovar para receber os títulos correspondentes.
Se forem suspensas essas provas, conhecidas como revalidas, ficarão sem a titulação, ainda que tenham aprovado todos os cursos, de acordo com a Lomce.
A de 9 de março será a terceira greve geral do setor em que participam pais, alunos e professores desde que governa Rajoy.