Defesa de Dilma questiona perícias e aponta falhas ao TSE
O advogado de defesa da presidenta Dilma Rousseff, Flávio Crocce Caetano informa que apresentou duas petições ao Tribunal Superior Eleitoral (STF), entre os dias 3 a 6 de fevereiro que apontavam falhas na perícia contábil e no relatório feito pela Polícia Federal sobre as gráficas que prestaram serviços para a chapa Dilma-Temer na campanha presidencial de 2014. Com isso, a defesa pede novas diligências jurídicas sobre o caso.
Publicado 07/02/2017 18:37
Em relação aos trabalhos da perícia contábil, ainda em andamento, a defesa apontou que não foram considerados os documentos fiscais e de conhecimento de transporte. "Tais documentos atestam, de forma inquestionável, que todo o material produzido pelas empresas Focal, VTPB e Red Seg foi entregue e utilizado pela campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer à Presidência da República em 2014", esclarece o advogado.
A defesa informa ainda que apresentou requerimento ao ministro relator do caso no TSE, Herman Benjamin, "para que os peritos analisem a totalidade dos documentos e façam os esclarecimentos necessários. A defesa ainda solicita que também sejam ouvidos, assim como os assistentes técnicos, em futura audiência".
No que se refere ao relatório feito pela Polícia Federal, a defesa de Dilma Rousseff levantou exemplos de inconsistências sobre matéria eleitoral. A perícia não considerou o valor pago pela campanha Dilma-Temer, mas toda a movimentação financeira das empresas, que envolve outros clientes – até o PSDB –, além de desconsiderar a subcontratação de serviços por outras empresas.
A defesa pleiteou ao TSE que determine à Polícia Federal que esclareça os pontos questionados, bem como requereu que sejam feitas diligências complementares em empresas subcontratadas – Grafitec, Margraf, Ultraprint, Vitalia, Paperman e CRLS – e colhidos os depoimentos de Rodrigo, Rogério e Edson Zanardo (da Red Seg), Beckembauer Rivelino (VTPB) e Carlos Cortegoso (Focal).
Por último, a defesa de Dilma sustenta que está demonstrado no processo, com inúmeros documentos, que as gráficas produziram e entregaram todo o material contratado para a campanha de Dilma e Michel Temer.
Segundo o advogado Flávio Caetano, eventuais questões referentes à estrutura societária, relações comerciais e trabalhistas, ou de engenharia tributária-fiscal das gráficas periciadas, devem ser objeto de ações autônomas, em instância própria, que não a Justiça Eleitoral.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da chapa foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. A defesa de Dilma nega irregularidades; afirma que todas as doações recebidas foram legais e que as contas foram aprovadas pelo próprio TSE.