Chico Lopes comemora suspensão da cobrança de bagagens aéreas
A decisão judicial que suspendeu, na última segunda-feira (13), a cobrança de bagagens aéreas, que passaria a valer a partir desta terça, foi acertada e faz justiça ao direito do consumidor. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que desde o anúncio da cobrança, ainda em 2016, vem questionando a medida no Congresso Nacional e junto às entidades de defesa do consumidor.
Publicado 13/03/2017 22:25 | Editado 04/03/2020 16:23
Para o deputado, a decisão judicial vem em boa hora e garante o direito do passageiro a seguir contando com uma franquia de 23 quilos de bagagem em voos nacionais.
"A medida também reflete como é frágil e parcial o trabalho das agências reguladoras no Brasil, que foram inventadas em um governo de características neoliberais e seguem cumprindo à risca a receita de defender as empresas, e não o consumidor. Esse caso da cobrança de bagagens é um novo exemplo disso", aponta Chico Lopes.
"Esperamos que essa decisão liminar seja confirmada, inclusive em instâncias superiores, e siga valendo para todo o Brasil. O consumidor não pode pagar mais esta conta. Não tem sentido uma nova cobrança por algo a que o consumidor já tinha direito, sem nenhum serviço novo que justifique um novo preço a pagar", complementa o parlamentar, que também apresentou ofício ao Procon Fortaleza, sobre providências quanto ao tema, na defesa do consumidor.
Campanha publicitária
O mandato do deputado produziu uma campanha de conscientização dos consumidores e mobilização contra a cobrança extra por bagagens aéreas, que está sendo lançada no Ceará. A campanha conta com peças como "flyers" para as mídias sociais, adesivos lapela, adesivos para serem colocados em malas e mochilas, além de panfletos com informações sobre a cobrança extra por bagagem e sobre como o consumidor pode se defender dessa medida.
A campanha aborda o problema de forma bem-humorada e defende que o consumidor diga "não" à cobrança, mostrando sua insatisfação inclusive nos aeroportos, adesivando sua bagagem para que a manifestação da sociedade contra essa nova despesa apareça de modo claro e chamativo, nas esteiras de entrega de bagagem após os voos.
Fazendo referência a expressões utilizadas pelos cearenses, os materiais da campanha incluem frases como "Pagar despacho de bagagem? Sou nem besta!". Outra peça traz estampada sobre um desenho de uma mala o slogan "Cobrança de bagagem: não vamos pagar esta conta". Uma terceira peça traz os dizeres "Eu digo não à cobrança de bagagem", entre ilustrações de malas e de um avião.
As peças foram lançadas nas redes sociais do Mandato Chico Lopes e já estão sendo compartilhadas por diversos internautas. Nesta semana começarão ações presenciais, com distribuição dos adesivos-lapela, adesivos para malas e mochilas e de panfletos informativos e de mobilização, no aeroporto de Fortaleza e em eventos do Dia do Consumidor (15 de março), em diversos espaços da capital cearense. As ações presenciais se estenderão a outros aeroportos e todo o material poderá ser baixado, gratuitamente, por consumidores residentes em outras cidades e outros estados. As solicitações podem ser feitas pela fan-page do deputado ou pelo fone 85.3253-5906.
"O objetivo da campanha é ampliar o debate e a mobilização da sociedade sobre o tema e chamar atenção da Anac, do Governo Federal, do Ministério da Justiça, do Ministério Público, dos órgãos de defesa do consumidor para essa questão tão importante", ressalta Chico Lopes.
"Em pleno momento de crise, ter uma cobrança a mais, que algumas empresas já anunciaram que pode chegar a até 120 reais para quem despachar três malas, não faz sentido e é uma jogada contra o turismo de lazer e de negócios, contra o desenvolvimento e contra o consumidor", avalia.
"O objetivo é unirmos forças contra essa cobrança, que não tem o menor sentido. Como é que pode o consumidor pagar a mais por algo a que ele já tem direito atualmente?", questiona o deputado.
"Qual o serviço extra que as companhias passariam a prestar, para justificar uma nova cobrança, em cima da bagagem?", aponta Chico Lopes, citando que é grande a mobilização da sociedade para impedir a mudança e garantir a continuidade do direito a despacho a 23 kg de bagagem, por pessoa, para voos nacionais e 32 kg para voos internacionais.
Cobrança extra de bagagem: por que dizer não?
A cobrança extra por bagagens aéreas, com o fim da franquia que permitia aos passageiros viajar com até 23 kg de bagagem, sem cobrança, confirmado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e já anunciado para ser colocado em prática, já é questionada pelo deputado Chico Lopes na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, e no Procon Fortaleza.
"O preço das passagens aéreas no Brasil decolou há muito tempo. Atualmente até os lanches a bordo são cobrados. Os preços das passagens, de um modo geral, subiram bastante, com as empresas praticamente escondendo essa elevação com promoções nos finais de semana, que são ilusórias, porque vêm com várias e várias restrições", acrescenta o deputado Chico Lopes, chamando atenção para o fato de o consumidor brasileiro ainda ser penalizado com passagens aéreas muito caras e com distorções no sistema.
"Muitas vezes, é mais barato ir de Fortaleza pra Argentina que de Fortaleza pra Aracaju ou João Pessoa", exemplifica. "O consumidor não vai aceitar pagar mais essa tarifa. Parece que no governo Temer a mala de maldades está realmente aberta", aponta o deputado. "Chamamos a sociedade e os diversos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon Fortaleza, a reagir contra essa medida, que é inaceitável. Juntos, podemos derrubar essa cobrança".