Publicado 15/05/2017 16:19 | Editado 04/03/2020 16:45
“O que nós propomos é exatamente ampliar o acesso aos espaços e espetáculos de cultura, se não em sua integralidade, pelo menos em maior dimensão do que hoje se garante”, explicou Rubens Junior.
Ao explicar a proposta, o deputado ressaltou que a Constituição de 1988 institui o direito a cultura como um Direito Social fundamental do povo brasileiro. O Artigo 215 prevê que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
“A isenção tributária representará um avanço no acesso das pessoas à cultura, e consequentemente à educação e ao conhecimento, e não irá gerar perda de receitas para a União, visto a importância desses elementos para a formação intelectual dos nossos cidadãos”, finalizou Rubens.