Direitos trabalhistas: OAB, sindicalistas e juízes repudiam reforma
Com o objetivo de ampliar o entendimento sobre os impactos da reforma Trabalhista, o Projeto de Lei da CçL 6787/2016 em tramitação no Congresso Nacional, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realiza audiência pública e reúne parlamentares, representantes do governo, associações e sindicatos para refletir sobre a prosposta.
Publicado 16/05/2017 17:19
O presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo (foto), está entre os convidados do debate. O dirigente tem alertado sobre o retrocesso imbutido na reforma, que traz consigo uma reforma sindical.
"A reforma trabalhista/reforma sindical é o casamento perfeito para o patronato. A primeira impõe a destruição de direitos e flexibilização/precarização das relações trabalhistas. A segunda garante a fragmentação do movimento sindical, reduzindo a capacidade de resistência e luta contra o retrocesso. Uma dupla estratégia na retirada de direitos", denuncia o dirigente.
E completou: "A resistência em defesa de tudo que conquistamos é o fio condutor das lutas. A Greve Geral do dia 28 de abril já sinalizou que a sociedade já entende o que significam as propostas de reforma de Michel Temer. Neste mês de maio, todos e todas são chamados a ocupar as ruas contra a mais feroz ofensiva do capital contra o trabalho da história brasileira".Fim da Justiça do Trabalho
"Se aprovada, reforma trabalhista acabará com Justiça do Trabalho em cinco anos", sentenciou ministro do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ao criticar a proposta de reforma trabalhista, o PL 6787/2016, encaminhada por Michel Temer ao Congresso e que, hoje, tramita no Senado Federal após aprovação na Câmara dos Deputados.
Durante sua fala Vieira de Mello afirmou que "tal reforma traz para os dias de hoje o positivismo jurídico para ser aplicado em uma sociedade de massas e de uma ordem complexa sem tamanho. Com essa medida a figura do juiz passa a ser o de um mero leitor de leis". Ele também falou sobre a ofensiva contra as entidades representativas dos trabalhadores. Para o ministro, a proposta da forma como está "vilipendia o sindicato e fragiliza a independência e organização" do movimento sindical.