Câmara avalia primeiro ano do novo Código de Processo Civil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos deputados (CCJ) promove audiência pública, nesta quarta-feira (31), às 14h30, para avaliar o primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15). “Será uma oportunidade de discutir os impactos e os desafios do novo CPC, analisando o que aconteceu neste período e apontar o que deve ser aperfeiçoado”, detalhou o deputado Rubens Junior (PCdoB/MA), que propôs o debate.

Rubens Junior quer ouvir “vozes dos diversos segmentos jurídicos” sobre a aplicação e, principalmente, a eficácia nas relações jurídicas estabelecidas com base na nova lei. O novo código foi sancionado em 2015, mas só entrou em vigor após um ano para que as instituições e a sociedade se adaptassem às novidades.

Foram convidados para discutir o assunto o professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro da comissão responsável pela elaboração do novo CPC, Dierle Nunes; o juiz federal Newton Ramos; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Fonseca; a assessora jurídica do STJ Raquel Araújo; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; o subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Erick Vidigal; e os doutores em Direito Alexandre Freire e Ronaldo Cramer.

“O CPC foi um grande traço de modernidade para a efetivação da prestação jurisdicional do Estado brasileiro”, comentou Rubens Júnior, lembrando que a lei é fruto de esforços do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de vários especialistas em matéria jurídica.

Serviço:

O que: Audiência Pública para debater os efeitos da aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil, em seu primeiro ano de vigência – Impactos e Desafios.

Quando: 31 de maio, às 14h30

Onde: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 01 – Brasília (DF)