CCJ volta a se reunir para votar a PEC das Diretas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta terça-feira (20) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, conhecida como PEC da Diretas, que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses.
Publicado 19/06/2017 09:57
A base governista tem esvaziado as sessões e a votação do texto tem sido constantemente adiada. No entanto, na última sessão faltavam apenas 7 parlamentares para garantir o quórum necessário. Os parlamentares da base governista não registraram presença durante a primeira votação pelo processo nominal e o número mínimo de parlamentares exigidos para o prosseguimento da sessão não foi alcançado.
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou no último dia 31, por unanimidade, uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.
Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).
A CCJ reúne-se no plenário 1 a partir das 10 horas.