Temer envia carta a senadores para forçar aprovação da reforma

Para tentar garantir a aprovação do projeto de "reforma" trabalhista (PLC 38), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), leu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) carta do presidente Michel Temer se comprometendo a vetar alguns itens do texto.

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A base governista não quer emendas ao projeto, para que a matéria não retorne à Câmara. "Acho que isso aqui atende 90% das colocações que foram feitas por muitos senadores", disse Jucá, que também é relator do projeto. Representantes da oposição puseram em dúvida a credibilidade do presidente.

Pela carta dirigida aos senadores, as mudanças incluiriam oito itens, como o trabalho intermitente (por "necessidade de adotar critérios mais claros e objetivos"), jornada de 12 horas por 36, participação sindical nas negociações coletivas e proibição de gestantes e lactantes em locais insalubres. O Senado também teria de regulamentar a questão da contribuição sindical, fixando um prazo de transição para extinção do imposto e definição de mecanismos de sustentação das entidades.

Segundo o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), no momento da sanção da lei da terceirização, Temer também teria se comprometido a vetar alguns itens, mas recuou após jantar com o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, e outros "mega empresários". Por esse motivo, acrescentou, o chefe do Executivo não teria credibilidade para propor novo acordo.

O senador Humberto Costa (PT-PE) comparou a proposta a um bombom que se dá a uma criança. "Se alguém aqui quer ser ingênuo e acreditar na palavra de Michel Temer, que seja." E Vanessa Grazziotin (PCdoAM) questionou o fato de o Senado dar um "cheque em branco" para o presidente.

Para Magno Malta (PR-ES), a reforma é necessária para dar segurança ao empregador, mas o momento é inoportuno. Melhor seria discutir o tema quando "a nação estiver pacificada", comentou, admitindo a possibilidade de votar uma medida provisória com mudanças no projeto de reforma. "Não temos, na verdade, que chancelar o que a Câmara diz. Fora disso, o filho de Dadá não pode votar. Porque o filho de Dadá (Idália, mãe do senador) é muito simples, mas não é besta", disse Magno.

"Como vai confiar num documento que é genérico?", questionou a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, que chegou a bater boca com Jucá. "Vamos dar guarida para que ele (Temer) mande um medida provisória, que é inconstitucional (por não ter urgência e relevância), para tentar consertar um projeto de lei que também é inconstitucional, pelo que já foi levantado aqui? Isso é um ultraje ao Senado."

"Pelo que entendi, a medida provisória, nos oito pontos referidos no documento-compromisso, se condiciona a encontros das duas partes, de representantes dos patrões e de empregados. Isso nos provoca um incerteza, com relação ao detalhamento. E não podemos discutir uma matéria de tamanha relevância de afogadilho", reagiu Lasier Martins (PSD-RS), autor de voto em separado favorável ao projeto, mas com cinco emendas, que para a oposição pode ser ponto de partida para um acordo no Senado. Ele pediu prazo até a semana que vem para avaliação. "Não podemos entrar numa fria."