Votação da PEC das Diretas é mais uma vez adiada na Câmara

O debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição 227/16, chamada "PEC das Diretas" em sessão realizada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi marcada por embates entre os deputados da base governista e oposição. E mais uma vez, a votação da PEC foi adiada.

Votação da PEC das Diretas - Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

O relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), disse que é um “despautério” a obstrução promovida por apoiadores do presidente Temer que não querem colocar em apreciação dos deputados no Plenário da Câmara. A PEC das Diretas tem sido questionada por deputados da base governista (DEM, parte dos PMDB, PSDB) em todos os debates.

“Aqui na Câmara tecem argumentos de que a proposta é oportunista. Oportunismo é deixar passar no Senado Federal e segurar aqui. É como se aqui tivéssemos parlamentares menos responsáveis e mais manobráveis”, aponta Amin.

Segundo José Carlos Aleluia (DEM-BA), porta-voz da ala de defesa do Palácio do Planalto, os partidos que querem a aprovação da medida desejam a condução de Lula ao governo, portanto é oportunista a posição da Minoria. “Nós estamos em obstrução. Acreditamos que esse é um caminho de fuga daqueles que tem um candidato”, disse Aleluia.

Com a divulgação das gravações entre o presidente da República e o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, figurando todos os noticiários e impactando na popularidade de Temer a queda é dada como certa por parlamentares do PT, PCdoB, PSB, PDT, Rede e PSol.

Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), não há preocupação da base do presidente com a estabilidade democrática, por isso a tentativa sucessiva de barrar a PEC das Diretas. “Ele exerce o principal cargo do país, e por isso não podemos ter nenhum tipo de suspeita. Impedir que o processo tenha seguimento agora, aguardar 2019, é persistir na dúvida”, acentua.

Em voto contrário a inversão da pauta pedido pelo DEM para evitar a apreciação da PEC o parlamentar salienta que o partido não tem compromisso com a soberania popular. “Hoje é a convocação extraordinária com pauta única. Só tem a PEC para ser votada e o requerimento da oposição pretende adiar mais uma vez a votação da matéria”, acrescenta Rubens Júnior.

Além do conteúdo dos áudios apresentados nesta semana na denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, revelando acordos para silenciar presos na Operação Lava-Jato, a ilegitimidade do processo de retirada da presidenta Dilma Rousseff e as reformas previdenciária e trabalhista motivam o pedido de afastamento imediato de Michel Temer e a convocação de eleições gerais diretas.

O golpe que afastou Dilma da Presidência trouxe para o país uma pauta que não teve a aprovação nas urnas, segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Um governo desastroso que tem a preocupação quase que única de autoproteção de um presidente que precisa ser afastado o quanto antes para liberar o futuro do nosso país”.

“Essa eleição deve ser para deputados federais, senadores e para presidente da República”, disse Fontana ao salientar a necessidade de legitimação dos que ocupam cargos eletivos.

O relatório da PEC das Diretas foi lido na última terça-feira (20), quando um pedido de vista acabou adiando a votação da matéria.