Aprovar reforma trabalhista para defender Temer é se afundar com ele

“Eles vão tentar aprovar um projeto que criticam, pois ele fere de morte os direitos dos trabalhadores e a Previdência Social, para defender o Temer. Esse mesmo Temer que está sendo processado e que não deverá permanecer na Presidência da República”, afirmou a senadora pelo PCdoB Vanessa Grazziotin, em entrevista ao Portal Vermelho.

Sobre o projeto, a parlamentar reafirmou que o texto representa um retrocesso aos direitos dos trabalhadores brasileiros. “É lamentável. O grande objetivo não é gerar empregos formalizados. Não é criar novos empregos. Eles estão retrocedendo nas relações de trabalho ao período pré-Vargas, pré-década de 30, em que carteira de trabalho não existia e a jornada era de 12 horas em condições terríveis.”

De acordo com Vanessa Grazziotin, o relatório está eivado de críticas do próprio relator do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). “Mas ele apenas se limitou a recomendar o veto ou encaminhamento de medida provisória. Não fomos eleitos para recomendar nem essa é a nossa função legal. A Constituição estabelece que o Senado é a casa revisora”, advertiu.

Retrocesso

A senadora apontou algumas das propostas da reforma de Temer que classifica como retrocesso. “O negociado sobre o legislado é um absurdo”, disse.

Ela lembrou que uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro foi a garantia de um salário mínimo. No entanto, a proposta de que a negociação tenha mais peso que o determinado por lei cria uma insegurança jurídica que só prejudica o trabalhador.

“O que a legislação brasileira trata é do piso, é a garantia do mínimo. Então, quando se diz que vale uma negociação mais do que está na legislação, obviamente está se tentando derrubar o mínimo garantido aos trabalhadores”, enfatizou a senadora comunista.

Vanessa lembrou que o salário mínimo no Brasil evoluiu durante os governos Lula e Dilma, no entanto, ainda não atingiu o valor ideal. “Nós vivemos num país cujo salário mínimo é de R$ 900,00”, destacou.

Ela explicou como a proposta da reforma pode reduzir drasticamente o rendimento mínimo do trabalhador. “As formas modernas de trabalho para eles são o trabalho parcial, o trabalho intermitente, o autônomo exclusivo e o contínuo. Além disso, eles abrem todas as portas para que o salário do trabalhador seja subdividido em supostos prêmios, abonos, todos sem incidir na Previdência Social.”

Citando um dos itens da proposta, o autônomo exclusivo, Vanessa detalha que um trabalhador com carteira assinada, que receba R$ 3.000,00, terá a sua renda transformada em R$ 1.000,00 de salário fixo; R$ 1.000,00 de premiação e os R$ 1.000,00 restantes são bônus.

“Mas o patrão vai pagar a Previdência apenas sobre R$ 1.000,00 do salário fixo. É um autônomo que tem um patrão e um único emprego. Vai trabalhar todos os dias da semana para esse patrão, mas não tem direito a férias, 13º salário, nem descanso semanal remunerado, seguro-desemprego nem licença-maternidade. É isso que eles chamam de ‘moderno’”, rebateu.

Ela destaca outro item da reforma que iguala a demissão coletiva às demissões individuais. “O agravante é que isso não vai destruir somente o direito do trabalhador, mas a própria Previdência Social. Eles semeiam o pavor para tentar aprovar aquilo que eles querem, dizendo que tem que aprovar, pois caso contrário, o aposentado não recebe. No entanto, o que vai destruir a Previdência é o projeto”, repudia.

“Temos hoje 14 milhões de desempregados. Com essa proposta de reforma, não serão gerados novos empregos e os que existem serão precarizados. Esses 14 milhões de desempregados perdem a perspectiva de emprego”, frisou.

Debandada do governo

Vanessa falou que o clima nos bastidores do Congresso já é de queda de Temer, diante da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. Para ela, o clima de debandada é generalizado na base aliada, mas adverte que os planos de abandonar Temer não incluem as reformas.

“Tudo leva a crer que, de fato, Temer deve cair, não só pela razões apresentadas na denúncia da PGR com a gravação feita por Joesley Batista, mas muitas outras que devem ser apresentadas, como a possíveis delações de Cunha e Funaro”, frisou.

“Infelizmente, apesar de toda essa efervescência eles tentam se unir ainda mais para aprovar as reformas. Nesta terça querem aprovar uma reforma trabalhista que de modernizante não tem nada, a não ser o conteúdo enganoso de uma propaganda pública enganosa, paga com dinheiro do povo”, denunciou.

Para ela, a debandada do governo Temer evoluiu muito rapidamente durante a semana. “Mas há informações que vão se tornando públicas, mesmo que por caminhos tortuosos, que dão conta de que existe um a negociação entre uma maioria de dirigentes do PSDB com integrantes do DEM no sentido de promoverem a saída do Temer, dando apoio ao Rodrigo Maia, numa eleição indireta”, destacou a senadora, se referindo ao presidente da Câmara dos Deputados, no caso de um eventual afastamento de Temer.

E segue: “Tudo indica que já há uma aliança com o mercado financeiro e com os grandes meios de comunicação em torno de Rodrigo Maia, para tentar salvar as reformas”.