Inglaterra quer revogar as leis europeias após o Brexit

O projeto intitulado Lei da Revogação (Repeal Bill), se for aprovado, anulará a prioridade que os tratados europeus tem após a saída da Inglaterra do bloco e converterá as leis europeias em leis britânicas, ou seja, os ministros e parlamentares poderão revogar ou adaptar essas leis conforme for preciso.

"Isto nos permitirá abandonar a União Europeia com o máximo de certezas, continuidade e controle", destacou em um comunicado o ministro para o Brexit, David Davis. A Lei de Revogação constitui "um dos textos legislativos mais importantes" da história e "uma etapa maior no processo de saída da União Europeia", insistiu.

A mudança que será votada em alguns meses está provocando debate entre os parlamentares. O partido trabalhista exige do governo garantias de que esse não aproveitará a oportunidade para revogar, por exemplo, as proteções dos trabalhadores incluídas no direito europeu.

Essa divisão de ideias entre os partidos é muito negativa para May, que não tem a maioria dos votos do senado e precisa fazer coligações para manter seu cargo. Ou seja, uma revolta interna ou dos apoiadores da premiê pode abalar os planos governamentais.

Temos grandes problemas com a posição do governo (no Brexit) e, a menos que o governo nos atenda, não apoiaremos o projeto de lei — disse ao jornal “The Guardian” o porta-voz trabalhista para a saída da UE, Keir Starmer.

O partido trabalhista reiterou ainda que não irá aceitar que o governo modifique leis sem a participação do parlamento.