Ministro diz que reforma trabalhista vale para contratos em vigor
O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, disse que nova legislação trabalhista, publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU), vale para todos os contratos de trabalho, inclusive os que já estão em vigor.
Publicado 14/07/2017 13:44
“Todas as relações de trabalho que estão formalizadas mediante contrato estão sujeitas à nova legislação”, afirmou Nogueira. Nesta quinta-feira (13), porém, em evento no Palácio do Planalto, Michel Temer havia dito que os direitos dos trabalhadores estavam assegurados.
“Este projeto de lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”, disse Temer. Apesar disso, o governo encaminhou ao Congresso uma minuta de uma medida provisória que altera alguns pontos polêmicos da nova legislação, como o trabalho intermitente e a jornada em condições insalubres para gestantes e lactantes.