Cedae: Pezão ignora pareceres contrários e avança com privatização
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, articula o avanço da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Nesta segunda-feira (24), ele se encontra com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, para debater o tema. A equipe do banco iniciou estudo sobre a viabilidade técnica da privatização.
Publicado 24/07/2017 13:37
A venda da Cedae é a contrapartida exigida pelo governo de Michel Temer para adiar o pagamento de dívidas do estado do Rio com a União. A privatização da companhia de água foi aprovada em fevereiro na Assembleia Legislativa em meio aos protestos dos movimentos social e sindical.
Neste mês a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) emitiu parecer contrário à privatização que se soma a outros pareceres do Ministério Público do RJ e Procuradoria-Geral da União.
A OAB-RJ enfatiza que a privatização descumpre o princípio constitucional da economicidade, a falta de avaliação financeira prévia da empresa, a alienação de empresa pública para pagar despesas correntes, descumprimentos ao Regimento Interno da Alerj, entre outras irregularidades.
“Fizemos nosso papel de entidade sindical e repassamos informações relevantes à OAB, Ministério Público, Defensoria, PGR”, disse Sérgio Araújo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Niterói.
De acordo com Humberto Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região, o sindicato tem papel fundamental na preservação dos serviços de água, esgoto e meio ambiente no Rio de Janeiro.
“A luta no futuro não vai ser mais pelo petróleo. A luta vai ser pela água. O Brasil detém 12% das reservas naturais de água do mundo. Então o Brasil é um país que as transnacionais estão vindo para comprar e privatizar as nossas nascentes”, declarou em vídeo nas redes sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-RJ (CTB-RJ).
Segundo ele, se a privatização se concretizar os mais prejudicados serão os mais pobres, a Baixada Fluminense, o interior do Estado. “O Rio é uma caixa de ressonância. Se passa no Rio se alastra para o Brasil”, avaliou.