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Orlando Silva: Nova lei de migração equipara imigrante ao brasileiro

Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) explica que a conquista do nova lei migração é avanço no direitos humanos por garantir o acesso igualitário e livre a trabalho, benefícios sociais e seguridade social, em vídeo publicado no Facebook dos Jornalistas Livres.

Publicado 04/08/2017 12:31

Orlando Silva - Foto: Reprodução/Facebook

De acordo com o deputado, com essa aprovação houve uma mudança de paradigma da legislação, onde a migração passa a ser um direito. Ele cosidera ainda que a lei acerta quando ela praticamente equipara um imigrante a um nacional. com exceção do voto, que exige mudança na Constituição.

“No mundo de hoje, se defende a liberdade de capitais, de mercadoria e se interdita a liberdade de pessoas, como os Estados Unidos que nesse momento constrói um muro para separar o seu país do México. É incrível que a maioria das nações da Europa ergam barreiras para impedir a livre circulação de pessoas, no caso da Europa com um agravante: o mundo vive hoje, a mais grave crise humanitária desde a 2ª Guerra Mundial e o que a Europa tem feito, na maioria dos países, é fechar as suas fronteiras impedindo a chegada desses imigrantes, o que é um ato desumano até desumano, do meu ponto de vista, por isso, considero o Brasil ao ter uma lei que parte da premissa que migrar é um direito, o Brasil assume posição de vanguarda na legislação internacional”, ponderou o Silva.

A lei foi aprovada em dezembro de 2016 e substitui o Estatuto do Imigrante, um resquício da ditadura militar, baseando-se na defesa nacional e no protecionismo do mercado de trabalho, portanto, uma lei defasada, antiga e ultrapassada.

Confira o vídeo na íntegra: