Abimaq: TLP significará menos investimentos e mais desindustrialização

Em nota publicada no site da Abimaq, intitulada “O impacto da nova TLP na indústria de bens de capital”, Marchesan afirma que não há “momento mais inoportuno que o atual” para discutir uma mudança na metodologia de cálculo da taxa de juros de longo prazo. Segundo ele, a proposta do governo Michel Temer “trará resultados negativos para o setor de bens de capital”, pois “vai necessariamente representar um encarecimento efetivo nos financiamentos para investimentos no país”.

Proposta pelo governo, a Medida Provisória 777/2017 extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) – que desde 1994 estabelece o custo básico dos financiamentos concedidos pelo BNDES – e cria, em seu lugar, a Taxa de Longo Prazo (TLP). A nova taxa será calculada a partir da inflação (IPCA) mais uma taxa real de juros pré-fixada baseada na NTN-B. A matéria deve ser votada na comissão mista que a analisa nesta quarta (9).

“Precisamos nesse momento de uma política que torne as taxas de juros de financiamentos de longo prazo compatíveis com o retorno das atividades produtivas, facilitando a volta dos investimentos e a consequente criação de empregos, capaz de dar novo impulso à roda da economia. Sem a retomada do crescimento será muito difícil que o ajuste fiscal dê certo e que o governo volte a ter equilíbrio nas contas públicas”, escreve Marchesan.

Segundo ele, o aumento dos custos nas linhas de financiamento do BNDES terá, portanto, consequências “nefastas”. O empresário lembra que o país deve fechar 2017 com apenas 15% do PIB em investimentos, “um baixíssimo índice de Formação Bruta de Capital Fixo, o menor da série histórica”. Para Marchesan, em função disso, o governo deveria atuar no sentido oposto da MP 777/2017.

“Na prática sabemos que a medida [a criação da TLP] é totalmente inadequada, especialmente nesse momento de crise que estamos vivendo e certamente vai representar um retrocesso nos investimentos, onde já apresentamos grande queda”, criticou.

A nota afirma ainda que a substituição à TJLP, deve reduzir o papel do BNDES como banco de fomento, uma vez que tornará o financiamento produtivo nacional mais caro do que o bem importado com financiamento no exterior.

“Na hipótese do alinhamento da TJLP com as taxas de mercado, (NTN-Bs), o custo do financiamento produtivo subiria dos atuais 14,7% ao ano para 18% ao ano, que corresponderia a um custo adicional no financiamento, com acréscimo de quase 10% ao preço do equipamento. A nova metodologia de cálculo da TLP vai levar a um aumento da desindustrialização no País, o que representaria uma piora para o nosso setor”, completa.

A Abimaq cita então duas medidas que poderiam fazer com que o Congresso evite a criação da TLP. A primeira é o que a entidade chama de ajuste preferencial via redução da taxa Selic. “A convergência da Selic para a TJLP é perfeitamente possível no arco de 18 meses, considerando a queda da inflação a níveis inferiores à meta estabelecida, conforme previsão do próprio Banco Central. A vantagem dessa recomendação é evitar custos adicionais nos investimentos produtivos e garantir previsibilidade das taxas de juros de longo prazo”, diz o texto.

A segunda recomendação da Abimaq é “reduzir, até eliminar, o peso das LFT na composição da dívida pública, o que tornaria a política monetária eficaz sem prejudicar a ampliação do capital produtivo”.

De acordo com a entidade, mantida a intenção de revisão da metodologia de cálculo da TJLP, uma alternativa seria adotar a proposta sugerida na emenda 01 à MP 777, que propõe que a taxa seja calculada pela variação projetada do IPCA para os próximos 12 meses, somada à metade do percentual esboçado para o crescimento do PIB nos próximos 12 meses. “Este modelo teria a vantagem de atuar de forma anticíclica”, diz Marchesan.