Política de Temer compromete combate ao trabalho escravo
“O Brasil tem protagonizado vergonhosamente um declínio inequívoco do empenho enquanto Estado para erradicar o trabalho escravo. Foi isso que o governo fez: inviabilizou a fiscalização do trabalho escravo”, declarou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho. Em audiência pública nesta segunda-feira (21) no Senado Federal ele afirmou que o contingenciamento feito este ano no orçamento da inspeção compromete o combate ao trabalho escravo.
Publicado 21/08/2017 17:52
Carlos explicou que o orçamento da pasta passou de R$ 33 milhões do início do ano para R$ 10 milhões atualmente. Desse total, R$ 9,8 milhões estão comprometidos com contratos permanentes, afirmou o dirigente. Apesar de sofrer redução desde 2015, o orçamento foi reduzido em 70% neste ano, o que resultou na paralisação de várias operações de combate ao trabalho escravo.
“Quando nós entramos em fazendas, por exemplo, ou propriedades como as empresas que exploram atividade no setor têxtil e na construção civil, nas grandes cidades, nós estamos diante, em muitas ocasiões, de poderosos do nosso país. Poderosos que estão as vezes, não pessoalmente, mas muito bem representados aqui no Congresso Nacional”, enfatizou Carlos.
Durante a audiência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi denunciado que muitos postos de fiscalização foram fechados. Para atuar, os fiscais do trabalho dependem de carro, combustível e telefone. Em muitos locais do país não há mais dinheiro em caixa para cobrir os custos da inspeção.
De acordo com o procurador do Trabalho, Tiago Muniz Cavalcante, o governo se põe contra o enfrentamento da escravidão contemporânea. “O governo, cuja postura é dar a mão a quem maltrata, a quem explora e a quem escraviza, vira as costas para os trabalhadores, sobretudo, as vítimas do trabalho escravo”.
A situação da inspeção do trabalho poderá se agravar mais ainda com o pacote de ajuste fiscal anunciado na semana passada pelo governo de Michel Temer. A medida, que deverá passar pelo Congresso, adia a concessão de reajuste garantido em lei pelos trabalhadores do serviço público federal, entre eles os auditores do trabalho.
Segundo o consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) a medida de Temer poderá promover um sucateamento do serviço público.
“Os auditores do trabalho, os auditores da receita estão entre as categorias atingidas. Vai ser um impacto social e econômico impressionante porque precariza o recolhimento de tributos e também a fiscalização de empresas, o combate ao trabalho escravo”, exemplificou Verlaine.