Comissão da Câmara aprova projeto que reduz contas de luz
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 7996/17, que propõe a redução da conta de energia elétrica para pessoas que têm baixo consumo. De autoria do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), o projeto ainda precisa passar por outra comissão antes de ser apreciada pelo Plenário.
Publicado 30/08/2017 15:48
O PL reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre o consumo de energia elétrica, utilizado até o limite de 100 kWh. Para o deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC) trata-se de justiça a ser feita com a população de baixa renda.
“A isenção de tributos federais para famílias de baixa renda e desempregadas, que têm consumo baixo, deve ser entendida sob a equação de que o Estado brasileiro precisa compensar a profunda desigualdade social, através de políticas de renúncia fiscal sobre os brasileiros mais pobres”, esclarece o deputado.
O relator da matéria na comissão foi o deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que também preside o colegiado. O PL 7996/17 segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).