Especialistas: Privatizar Eletrobras afeta sistema e encarece tarifa

Para o ex-presidente da Eletrobras e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Pinguelli Rosa, com a privatização do Sistema Eletrobras é impossível que não haja o aumento da tarifa. Ele ressaltou que é contra a entrega da estatal à iniciativa privada.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) alertou que a proposta do governo compromete a segurança energética é hídrica do país e promove a perda do controle do setor. “A privatização vai colocar em risco a segurança hídrica de grande parte da população e vai desestimular estudos e projetos para o uso múltiplo da água, o que pode comprometer o futuro de gerações”, disse.

O Diretor do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) Jean-Paul Prates destacou que a venda da Eletrobras se trata de um processo impossível de ser realizado, a não ser que seja feito criminosamente. “Portanto, altamente sujeito a contestação posterior e há grandes riscos para quem entrar como investidor nesse processo”.

Prates citou ainda exemplos de como evitar a privatização da Eletrobras, entre as medidas judiciais destacou a ação direta de inconstitucionalidade, ação civil pública, ação popular com base em atos ilegais ou lesivos ao patrimônio público e mandato de segurança.

A dirigente do STIU-DF e da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Latino Antezana, destacou que não há na atualidade nenhuma empresa privada que tenha a expertise para a implantação de uma usina hidrelétrica de grande porte como Belo Monte. “É um sistema altamente complexo, desde a forma como se regula e a forma como é composto”, apontou.

Ela ressaltou que a Eletrobras cumpre o papel de agente do desenvolvimento regional, da segurança nacional, além de garantir a soberania energética para o país e viabilizar a modicidade tarifária.