Publicado 26/09/2017 16:52
A estatal defende que a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli na semana passada também deve ter efeito suspensivo sobre o leilão. A decisão do ministro apenas suspendeu o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e permitiu a retomada das negociações entre a estatal mineira e a União sobre a prorrogação da concessão das usinas de Miranda, Jaguara, São Simão e Volta Grande.
O objetivo é negociar um financiamento para que a Cemig fique com as usinas. O governo de Michel Temer quer R$ 11 bilhões pelas usinas, mas a estatal não tem o valor.
Caso seja mantido o leilão, os trabalhadores do setor elétrico e entidades do movimento social do estado prometem realizar um grande ato em protesto nesta quarta (27).
"Vamos ocupar à frente da Bovespa, em Belo Horizonte, onde será realizado o leilão, denunciando o desmonte que está sendo feito através da venda dessas usinas. Estaremos também na frente da sede da Cemig e em outras bases da empresa para denunciar e dizer que não concordamos com a venda", enfatizou Jefferson Silva, coordenador-geral do Sindieletro-MG.
A deputada federal Jô Morais (PCdoB-MG), que integra a Frente Parlamentar em Defesa da Cemig, reforçou que o momento é de resistência "para impedir esse crime que o governo Temer comete, não somente contra Minas, mas contra o setor elétrico brasileiro".
Segundo ela, com o leilão, Temer tenta "pegar alguns trocados para tentar reduzir a dívida". Ela se refere ao rombo fiscal nas contas públicas do governo, que subiu de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.
"Enquanto ele [Temer] está vendendo a Cemig, mandou para o Congresso Nacional um projeto de renegociação da dívida de gente que sonegou em multas do petróleo, na área ambiental e em diversas áreas que chega ao montante de R$ 135 bilhões", denunciou a deputada.
"Há luta é há resistência. Não pdoemos permitir que um governo ilegítimo faça a entrega da Cemig, que é a maior empresa de Mina Gerais", frisou o deputado estadual Rogério Correia (PT).
R$ 11 bilhões
Somente as usinas de Miranda e Jaguara representam cerca de 25% da geração da Cemig. São Simão, que fica na divisa do Estado com Goiás, sozinha, representa mais 25%. Portanto, a briga judicial deve se arrastar, mesmo que o leilão aconteça.
De acordo com a Cemig, é preciso suspender o certame para que as negociações possam ocorrer, de fato, e assim dar efetivo cumprimento à decisão do Supremo. “Removido o obstáculo a que se busque a auto composição do litígio, é evidente que as partes darão curso aos entendimentos do interesse de ambos, como inequivocamente demonstrados nos respectivos pronunciamentos”, diz o advogado da Cemig, Sérgio Bermudes, na petição.
Na ação, a Cemig pede também a suspensão da medida que questiona a devolução das hidrelétricas pelo prazo de seis meses, para a continuidade das negociações.