Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto

O Brasil está entre os países com a legislação mais restritiva do mundo em relação ao aborto. De acordo com o Código Penal de 1940, é previsto aborto em duas situações: risco de morte para a mulher e em caso de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal aprovou a terceira possibilidade na qual o aborto não será considerado crime, quando o feto é anencéfalo/inviável.

Tema polêmico que suscita debates acalorados. Mas é preciso perguntar, o que significa para nós mulheres debater a questão do aborto? Em primeiro lugar significa debater o direito de milhares de mulheres à vida. Mulheres que morrem por ausência de Políticas Públicas de Saúde, pela ausência do Estado. Significa desnudar e mostrar uma sociedade que violenta cotidianamente as mulheres, que as mata pela única condição de ser mulher – o feminicídio.

Uma sociedade que nega às mulheres o direito de decidirem sobre seus corpos, que as culpabilizam por serem mães e por não serem mães! Que violenta seus corpos e suas vidas em seus lares, lugar que deveria ser de proteção e cuidado. Essa mesma sociedade que julga e criminaliza mulheres que chegam aos serviços de saúde com sequelas de abortamento e pune-as com atendimento desumanizado, é a mesma sociedade que não garante o atendimento adequado no pré-natal, gestação e puerpério, levando milhares de mulheres à morte materna. Morremos por querermos ser mães. Morreremos por não podermos ser mães! Morremos pela ausência de políticas públicas que respeitem nossa condição de gênero, classe, raça e orientação sexual. Morremos por sermos simplesmente mulheres.

Nesse 28 de setembro, a União Brasileira de Mulheres reafirma seu compromisso de luta em defesa das mulheres, pelo direito à vida, pelo direito à saúde pública, pelo direito aos seus corpos! Em agosto desse ano, presentes na 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, cerca de 1800 mulheres aprovaram a descriminalização do aborto, o reconhecimento de que é uma questão de saúde pública e um direito da mulher. Essa conferência é um marco histórico, tanto pela diversidade e pluralidade de participação feminina, quanto pela reafirmação de nenhum direito a menos, nem uma a menos, em defesa da democracia e da saúde!

Nesse 28 de setembro estamos atentas a toda tentativa de retrocesso e reafirmamos que nossos corpos têm classe social, têm raça, têm identidade de gênero, têm orientação sexual, têm garra e têm luta! Continuamos vigilantes, pois se aprovamos a descriminalização do aborto e barramos a aprovação da Moção de Apoio ao PL 478/2007, do Estatuto do Nascituro, na 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, podemos muito mais!

Esse Congresso Nacional Golpista não nos representa e tem sido espaço de retirada de direitos conquistados, presentes em nossa Constituição Cidadã. Precisamos estar presentes nas ruas e nas praças, mobilizadas para enfrentar todo e qualquer retrocesso.

Democracia, Liberdade, Resistência e Luta são palavras femininas e expressam nossa garra e coragem! Nenhum direito a menos! Nem uma a menos! Pela descriminalização do aborto!

Fora Temer!!

Viva o 28 de setembro!

União Brasileira de Mulheres –UBM