Salvaguardar a paz mundial

Cabe sublinhar que se trata do primeiro acordo internacional juridicamente vinculativo de proibição das armas nucleares, visando a sua eliminação integral, cuja entrada em vigor exige a ratificação de 50 estados. Cuba, Venezuela, Brasil, África do Sul, Vietnã, Áustria e Nova Zelândia são alguns dos países signatários, num processo que não foi integrado por nenhum dos atuais nove países que detêm a arma nuclear. Defender a sua subscrição por Portugal é fazer cumprir a Constituição da República.

Sendo a exigência da eliminação das armas nucleares, no quadro de um desarmamento gradual e verificável, uma necessidade cada vez mais pertinente para preservar a paz e a vida no planeta e impulsionar o desenvolvimento humano e progresso social, é óbvio que este não será um caminho curto e desprovido de enormes obstáculos. Não é motivo de surpresa, em particular, a investida dos EUA e Otan contra a adoção do Tratado. Um comunicado da Aliança com sede em Bruxelas afirma que o TPAN se situa “nos antípodas da arquitetura de não-proliferação e desarmamento”. É claro que a Otan invoca e instrumentaliza o TNP à medida dos seus interesses, como o mostra a escandalosa omissão do arsenal de Israel ou a secundarização da obrigação de desarmamento nuclear, a par da não proliferação. Notável farisaísmo, sobretudo, para uma organização ao serviço das grandes potências, com os EUA à cabeça, e da política insana responsável pela intensificação da corrida armamentista e o permanente desencadear de guerras e agressões militares. Calcula-se que só os EUA terão gasto nos últimos 16 anos, desde o início da Operação Liberdade Duradoura de invasão do Afeganistão, 1.7 bilhões de dólares para financiar as suas intervenções armadas! Cifra astronômica a que se junta agora o orçamento do Pentágono de 700 bilhões de dólares aprovado pelo Senado, num considerável incremento da despesa militar que está acima da própria proposta de aumento apresentada por Trump.

Se é um fato que a economia da guerra e cultura da violência são parte do código genético do sistema capitalista, não é menos verdade que o acirramento da agressividade imperialista e o inquietante nível de turbulência a que chegou a situação internacional são traços inseparáveis do aprofundamento da estagnação e crise estrutural do capitalismo. A ascensão da China na economia mundial, em especial, é vista como ameaça vital às pretensões hegemônicas de um sistema crescentemente anacrônico, incompatível com as aspirações da maioria da humanidade. Contrariamente aos EUA e Otan, Pequim mantém a doutrina de não ser o primeiro a usar a arma nuclear (tal como no passado a URSS), afirmando os princípios da coexistência e resolução pacífica dos conflitos.

Historicamente, a luta pela paz é uma causa cara aos comunistas, propiciadora da ação convergente das forças democráticas e parte constitutiva da luta pela emancipação e o progresso, por uma nova ordem internacional, mais justa e humana.